Governo envia Projetos de Lei para a Alepe com reajustes salariais para médicos e professores

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a analisar, nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias.

A medida inclui professorese servidores administrativos da Educação e médicos, além de motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

O Blog de Jamildo já havia revelado o acordo com os professores do Estado, no final do mês passado. Os médicos estavam em compasso de espera.

As propostas estabelecem que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Na justificativa, o Estado diz que os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição geraria ganhos médios acima desses índices.

“Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a secretária de Administração, Ana Maraíza.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais.

Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026.

Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

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Em entrevista ao Blog, o presidente do Simepe, Walber Steffano, disse que o sindicato recebeu a notícia como esperado. "Nós temos uma negociação, uma negociação longa, que começou em 2023, concretizou em 2024, e dentro do que é possível todos nós médicos fizemos várias assembleias para chegarmos em um acordo e consequentemente nesse acordo vai fazer as correções necessárias até 2026", disse.

Afirmou ainda que "com muita felicidade vai ratificar um acordo de direito dos profissionais, dos médicos pernambucanos."

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Fim das faixas salariais só em 2026

Os profissionais da segurança, a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Pleito dessas categorias que gerou polêmica e insatifação com o processo de negociação, com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

O site jamildo.com é editado pelo jornalista Jamildo Melo, que liderou o Blog de Jamildo no Jornal do Commercio (JC).