Flávio Dino consolida liminar e Pernambuco poderá continuar com empréstimos
Julgamento final do processo foi pela procedência da ação contra o DNIT. Raquel pode contar com novos empréstimos para PE, que órgão queria barrar
por Jamildo Melo
Publicado em 04/07/2025, às 09h04 - Atualizado às 09h40
Em fevereiro, o site Jamildo.com revelou em primeira mão que a governadora Raquel Lyra (PSDB) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma liminar para retirar o Estado de Pernambuco do cadastro de inadimplentes do Governo Federal. A liminar foi concedida, pelo ministro Flávio Dino, permitindo Raquel continuar assinando novos empréstimos.
Antes da ação no STF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) colocou Pernambuco como inadimplente por causa de um convênio de 2010.
Pernambuco afirmava que já pagou o débito, mas mesmo assim o DNIT fez a inscrição do Estado. O ministro Flávio Dino concordou com o Estado.
"Embora a parte ré afirme não ter sido a responsável pelo equívoco cometido pela TCU, foi devidamente informada acerca do pagamento da dívida. Apesar disso, decidiu promover a inscrição da dívida, de modo que deu causa à ação, devendo responder pela sucumbência", explicou Flávio Dino.
A ação foi julgada procedente no mérito.
"Do exposto, julgo procedente o pedido para, tornando definitiva a tutela de urgência implementada, determinar a exclusão da inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros federais de inadimplentes", decidiu o ministro.
A decisão foi assinada em 27 de junho e obtida pelo Jamildo.com em primeira mão.
Na época do protocolo da ação, o Jamildo.com apurou com fontes no Governo e verificou que a inadimplência estava impedindo Raquel de assinar quatro novos empréstimos.
Um empréstimo de R$ 1,097 bilhão com o Banco do Brasil, outro de R$ 252 milhões com o BNDES, outro de R$ 32,8 milhões com o BID e um último de R$ 90 milhões com o BIRD.
Resolvido em definitivo o impasse com o STF, Raquel segue com outro impasse com a Assembleia, que não coloca em votação dois pedidos de empréstimos.
Segundo deputados de oposição, falta a governadora detalhar em que foram gastos os empréstimos. A governadora cogita fazer uma convocação extraordinária da Assembleia, no recesso, para votar os empréstimos.
