Recursos para servidores do MPPE ainda no orçamento de 2024 vieram da receita de impostos, via decreto
por Jamildo Melo
Publicado em 13/12/2024, às 09h02 - Atualizado às 09h44
Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) liberou mais R$ 4 milhões para o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
Os recursos foram liberados por decreto da governadora, na forma de crédito suplementar, ainda para o orçamento de 2024, que encerra em 31 de dezembro.
O destino dos recursos, segundo o decreto, é a "Concessão de Benefícios a Membros e Servidores".
A origem do dinheiro, segundo o ato, é a "fonte de recursos 0500 - Recursos não vinculados de Impostos".
O decreto foi assinado em 12 de dezembro e já foi publicado no Diário Oficial.
O MPPE se prepara para eleições internas, em janeiro de 2025, para a chefia da instituição - o cargo de procurador geral de Justiça.
Vários grupos internos disputam a eleição de forma articulada. Os três candidatos mais votados formarão uma lista tríplice. A escolha final cabe à governadora Raquel Lyra.
Recentemente, ela escolheu o atual chefe do MPPE, Marcos Carvalho, para o cargo de desembargador. Ele ainda não tomou posse no Tribunal de Jutiça de Pernambuco (TJPE).
O anterior procurador geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, também mudou de carreira, assumindo o cargo de desembargador.
Nas próximas eleições, votam os promotores e procuradores do MPPE.
Nesta semana, o site Jamildo.com já havia registrado que o Governo do Estado destinará uma verba de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O objetivo é ajudar a entidade política dos estudantes a realizar a "14ª Bienal da UNE – Festival dos Estudantes".
O evento será realizado de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, em Recife.
Os recursos estão sendo liberados, sem licitação, através de uma inexigibilidade da Secretaria Estadual da Criança e Juventude. O gasto foi aprovado em 5 de dezembro pela secretária estadual Yanne Teles, da pasta da Criança e da Juventude.
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