Exclusivo: MPF arquiva investigação sobre lista sêxtupla da OAB para desembargador

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu arquivar um procedimento que investigava denúncias sobre a formação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo os autos, chegaram ao MPF denúncias contra "regras do edital sobre cotas raciais e paridade de gênero foram estabelecidas de forma equivocada, com a paridade de gênero não atendendo ao mínimo de 50% para mulheres e com definições confusas sobre as cotas raciais".

O MPF oficiou a OAB  buscando esclarecimentos sobre a formação da lista.

"Em resposta, a OAB/PE, por meio do Ofício 630/2024 de 27 de dezembro de 2024, apresentou seus esclarecimentos, defendendo a aplicação da regra de paridade de gênero, mencionando exemplos de outros estados e argumentando que a regra reflete um compromisso com a inclusão e a justiça social. Sobre a sabatina, alegou um problema técnico na captação das imagens, mas que o áudio com foto foi disponibilizado após concordância dos candidatos. Refutou a alegação sobre a lista de advogados aptos a votar e mencionou que a manifestação da noticiante ocorreu apenas após as eleições, sem impugnações prévias. Informou também que o tema está sub judice devido a ações judiciais pendentes", informa o MPF, nos autos.

O procurador Pedro Jorge Costa, do MPF, resolveu arquivar o procedimento, pois a questão já está judicializada na Justiça Federal.

"A questão judicializada relativa às cotas será analisada em sede própria, porquanto o Ministério Público Federal já foi intimado para atuar na condição de fiscal da lei no curso da ação popular, em feito também distribuído ao signatário. A depender do resultado do julgamento, o Ministério Público Federal poderá inclusive atuar extrajudicialmente para que a eventual ilicitude apurada não se repita em pleitos futuros. Consequentemente, por ora, não há mais objeto a apurar no presente procedimento", explicou o procurador, nos autos.

O MPF irá atuar no âmbito do processo judicial, na Justiça Federal, que analisa a lista.

LISTA GEROU EMBATES

A escolha do novo desembargador do TJPE indicado pelos advogados está parada, até que a Justiça Federal resolva sobre a formação da lista elaborada pela OAB.

O pleito de eleição direta entre os advogados foi realizado em 18 de novembro, após um período de 40 dias de campanha, mas a relação homologada sofreu modificações após a contagem dos votos e a divulgação dos resultados pela comissão responsável.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) validou a versão definitiva da lista durante uma sessão extraordinária virtual. O processo de votação foi concluído em apenas seis minutos. Advogados, entre eles antigos dirigentes e conselheiros, afirmaram que foram impedidos de participar da reunião.

Dois ex-presidentes da instituição ingressaram com uma ação popular, apontando irregularidades na condução do processo eleitoral e solicitando a revisão da lista homologada. O caso está em tramitação na Justiça Federal.

Concluída a etapa da lista na OAB ou na Justiça Federal, caberá aos desembargadores do TJPE reduzir a lista para três nomes e enviar para a governadora Raquel Lyra (PSDB).