Eleições 2026: período de restrições eleitorais começa na próxima semana; saiba o que é permitido

Candidatos e eleitores estão a pouco mais de uma semana do início do período de restrições eleitorais, que começa no sábado (4). O intervalo começa três meses antes do primeiro turno das eleições, em outubro, e foi criado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) como uma forma de coibir o uso da máquina pública durante o período eleitoral, a fim de garantir mais igualdade à disputa.

Em Pernambuco, por exemplo, a governadora Raquel Lyra (PSD) já afirmou que pretende acelerar o ritmo das entregas até o dia 3 de julho. Isso porque a legislação veda a participação de cadidatos durante a inauguração de obras públicas enquanto o prazo estiver válido.

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Os gestores também ficam impedidos de realizar nomeações e contratações de servidores, além de demissões sem justa causa, até a data da posse de novo governante. A norma prevê exceções: 

• nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
• nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
• convocação de aprovados em concursos públicos homologados até 4 de julho de 2026;
• nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização da(o) Chefe do Poder Executivo; e
• transferência ou remoção de ofício de militares, de policiais civis e de agentes penitenciárias e penitenciários.

Também não é permitida a contratação de shows pagos com recursos públicos. Além disso, a União não pode fazer transferências voluntárias para estados e municípios, nem estados para municípios, exceto em casos previstos na legislação, como obras já contratadas ou situações de emergência e calamidade pública.

Servidor público

Já os servidores e agentes públicos dos entes federativos devem promover mudanças em sites oficiais dos órgãos e nos outros meios de comunicação referentes ao ente, excluindo nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

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A Justiça Eleitoral também proíbe que os funcionários públicos realizem pronunciamento em cadeia de rádio ou de televisão fora do horário eleitoral gratuito. A proibição, no entanto, pode ser reconsiderada a depender do juízo da Justiça Eleitoral sobre a urgência do caso. 

Os órgãos públicos ficam impedidos, ainda, de realizar publicidade institucional sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas governamentais, salvo em situações excepcionais reconhecidas pela Justiça Eleitoral.