Descubra como votaram os deputados de Pernambuco sobre a "PEC das Praias"

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 3 de 2022, que trata da transferência dos territórios de Marinha, gerou debates nas redes sociais nos últimos dias. A matéria, que revoga um trecho da Constituição, autoriza a transferência desses territórios, gratuitamente, para habitações de interesse social e para Estados e municípios onde há instalações de serviços.

Posicionamento de Flávio Bolsonaro

Durante audiência pública na segunda-feira (27/05), o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se posicionou favorável ao tema, destacando que “Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”.

A PEC n.º 3 de 2022 é uma continuação da PEC n.º 39 de 2011, que foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e seguiu para o Senado Federal.

Na época da votação da PEC n.º 39 de 2011, a bancada pernambucana teve maioria (de 22) favorável à proposta. Veja como votaram na época:

A discussão sobre a PEC das Praias continua, e a matéria segue em tramitação no Senado Federal, aguardando novos desdobramentos.

Confira mais detalhes sobre a PEC das Praias:

@jamildo.melo Transferência de terrenos de marinha para privados? PEC em debate pode mudar a gestão das praias! 🏖️ #jamildomelo#notícia#Política#TerrenosDeMarinha♬ som original - Jamildo Melo

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