Base de Raquel critica João Campos por redução de imposto para bets e citam malefícios da prática

A decisão do prefeito João Campos (PSB) de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas de apostas eletrônicas foi uma das pautas citadas na sessão de segunda-feira (19) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em meio às polêmicas sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que ocorre no Senado, os deputados estaduais da base da governadora Raquel Lyra (PSD) Socorro Pimentel (União Brasil) e Renato Antunes (PL) ocuparam a tribuna da Alepe para criticar a disseminação das casas de aposta, chamadas popularmente de “bets”.

Durante o momento, os políticos usaram o tema para citar a ação de João Campos em diminuir o imposto para as casas de apostas, ao classificar a medida como um estímulo a uma prática que, segundo os parlamentares, contribui para o endividamento de famílias e a disseminação do vício em jogos.

Voltada mais para o impacto humano, a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel, chamou atenção para as consequências na saúde mental da população no uso de plataformas de apostas virtuais. Segundo ela, o uso desse sistema “estimula a ilusão e o desespero".

Também próximo da base, o deputado Renato Antunes acompanhou as críticas e foi mais incisivo sobre a ação de João Campos ao citar que outros setores continuam sendo tributados em patamar superior.

“Enquanto quem precisa de quimioterapia paga 5% de ISS, quem aposta no tigrinho paga 2%. A prefeitura virou patrocinadora oficial das casas de aposta”, declarou.

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O parlamentar mencionou ainda o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, por usuários que desenvolvem compulsão por jogos.

O deputado Rodrigo Farias (PSB), aliado de João Campos, rebateu os ataques da base da governadora e afirmou que a Prefeitura iria perder R$ 65 milhões de arrecadação anual para estados com taxas menores, como Rio de Janeiro e São Paulo.

“Esse dinheiro é importante para as obras da Prefeitura, que está batendo recordes de investimento nas áreas de morros”, justificou Rodrigo Farias.

Em resposta, Renato Antunes relatou que “Infelizmente, ele [João Campos] está contribuindo para que o recifense possa se endividar, enchendo os cofres da Prefeitura e tirando do bolso do contribuinte”.

Aprovação na Câmara do Recife também rendeu polêmicas

A proposta, enviada pelo Executivo municipal e aprovada no dia 1º de abril pela Câmara do Recife, modificou o Código Tributário da cidade para aplicar a nova alíquota em toda a capital.

Em defesa do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que a medida visa garantir que o Recife se mantenha competitivo frente a outras cidades e evite perder investimentos e empregos

Na votação do projeto, a medida contou com votos contrários de parlamentares do PL, PT, PSOL, Republicanos, Novo e PP.

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Alguns vereadores chegaram a apresentar emendas, como a destinação de percentual da receita das bets para programas de combate ao vício e a obrigatoriedade de contratação de moradores do Recife. Nenhuma das sugestões foi acatada.

Na época, a vereadora Kari Santos (PT), que também votou contra a proposta, criticou o modelo de incentivo fiscal. “Queremos trabalhadores com dignidade, e não endividados por promessas ilusórias de lucro fácil”, afirmou.