Após aprovação, Raquel Lyra celebra solução da LOA na Alepe e promete investimentos
Raquel Lyra sancionará o texto que estabelece 20% de remanejamento orçamentário; acordo encerra impasse de quatro meses na Alepe
por Cynara Maíra
Publicado em 23/04/2026, às 13h08 - Atualizado às 13h27
Votação e Prazos: A Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou o PL 4035/2026 em dois turnos nesta quinta-feira (23), encerrando um impasse de 115 dias.
Limite de Remanejamento: O texto fixa em 20% o índice que o Governo pode realocar sem autorização prévia, ponto central da disputa entre Raquel e a oposição.
Créditos e Empréstimos: O projeto autoriza operações de crédito de até R$ 4,91 bilhões e antecipação de receita de até 15% da receita corrente.
Limites Específicos: Foram estabelecidos tetos diferenciados de suplementação para o FEM (50%) e para o CTM (70%).
Reserva de Contingência: O Executivo tem até 30 de setembro para usar os valores para a finalidade original; após isso, pode redirecionar para novos créditos.
Articulação Política: O acordo foi selado em ligação direta entre o presidente Álvaro Porto e a governadora, com pressão da Amupe (prefeitos) pelo destravamento de convênios.
A governadora Raquel Lyra (PSD) celebrou, nesta quinta-feira (23), a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
"Pernambuco comemora uma grande vitória que não tem bandeira, nem cor partidária. Ela pertence a todos os pernambucanos. Depois de 115 dias protocolados, a LOA, encaminhada pelo Governo de Pernambuco, foi totalmente aprovada na Alepe", citou a gestora
Alepe aprovou em duas discussões com 33 votos favoráveis o projeto de lei enviado por Raquel ontem. Com a votação, o Executivo conseguiu o limite de 20% para remanejamento orçamentário.
A solução do conflito ocorreu após uma articulação entre o Palácio do Campo das Princesas e a Mesa Diretora da Alepe, mediada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A solução do impasse dá maior flexibilidade para gestão realocar recursos sem necessidade de autorização legislativa prévia, o que, segundo a governadora, permitirá o início de obras estruturadoras e o reforço em áreas como saúde, segurança e educação.
- Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube
O texto do projeto de lei também autoriza o Estado a realizar operações de crédito por antecipação de receita de até 15% da receita corrente estimada.
Para a dívida fundada, o financiamento poderá chegar a R$ 4,91 bilhões, com garantias baseadas no ICMS e no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A pacificação entre o Executivo e o Legislativo ocorreu após uma ligação do presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), para a governadora na última quarta-feira. Porto destacou que a construção do entendimento visou superar a "dificuldade" dos projetos anteriores.
- Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!
Nomes mais próximos de Raquel Lyra como os deputados João Paulo (PT) e Antônio Moraes (PSD) elogiaram a postura de Porto.
A governadora também agradeceu aos nomes da oposição pela aprovação. Anteriormente, Raquel já tinha alfinetado adversários ao dizer que políticos tentavam atrapalhar Pernambuco.
O travamento da LOA teve origem na tentativa de reduzir o poder de remanejamento de Raquel Lyra para 10%, o que aumentaria a dependência do governo em relação à Assembleia em ano eleitoral.
O impasse envolveu vetos parciais da governadora, a promulgação monocrática da peça orçamentária por Álvaro Porto e a posterior judicialização no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que havia suspendido a tramitação da lei.
Com a nova lei, o governo também define prazos para a Reserva de Contingência: caso os valores não sejam utilizados para a finalidade original até 30 de setembro, o montante poderá ser redirecionado para a abertura de novos créditos suplementares.
Pernambuco era a única unidade federativa do país que ainda não havia aprovado o orçamento de 2026, situação que, segundo a Amupe, já ameaçava a formalização de convênios e o repasse de recursos para as prefeituras na ponta.
