Paulista vê incorreções na decisão que determinou suspensão da demolição do Cineteatro Paulo Freire

A Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da Procuradoria-Geral do município, deu entrada na Vara da Fazenda da Comarca de Paulista, na manhã de hoje, a embargos declaratórios contra a decisão tomada pela Justiça na semana passada, de suspender a demolição do Cineteatro.

Segundo a Procuradoria-Geral, a decisão judicial partiu de uma premissa equivocada de que teria existido nos autos notícia sobre um pedido de tombamento do imóvel, tendo a decisão ora embargada cometido erro material e contradição.

De acordo com o procurador-geral, José Geraldo de Araújo, "na simples leitura dos autos, em especial da manifestação, observa-se que o terceiro interessado que ingressou na lide, não constatou nenhuma notícia sobre tombamento do imóvel. Diante do exposto, a medida restabeleceu os efeitos da decisão 171721911, que havia determinado a suspensão imediata do Cineteatro", argumentou ele.

Os embargos declaratórios protocolados pela prefeitura na Comarca de Paulista requer que seja sanado a contradição, emprestando efeitos infringentes aos embargos. Ou seja, reformar a decisão embargada, restabelecendo a decisão ID 173241426, que revogou o ID 171721911.

De acordo com os artigos 1.022 do código de processo cível, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade e omissão, bem como para fins de correção de erro material.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça(STJ) é de que a decisão que partiu de premissa equivocada deve ser anulada, sendo o acolhimento dos embargos de declaração medida que se impõe.

Paulista quer transformará Cine Teatro Paulo Freire em Complexo Multicultural. Com 77 anos de história, Teatro Paulo Freire está em ruínas no Paulista.

O Teatro Paulo Freire é o único equipamento cultural público da cidade, com capacidade para 400 pessoas, fundado em 1944, mas está fechado desde 2008. A classe artística do município vem protestando pela reabertura.

Pelo projeto do município, o Complexo Multicultural teria uma gigantesca área de 2.000 m², com acessibilidade em todas áreas e Concha Acústica para apresentação musical.