TJPE dá início a pagamento de precatórios via Pix com chave vinculada ao CPF ou CNPJ

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a realização de pagamentos de precatórios por meio do Pix. A mudança na dinâmica busca facilitar o procedimento e tornar mais segura a retirada do montante pelos beneficiários. 

Só na primeira remessa, destinada a precatórios do município de Condado, o tribunal fez o pagamento de R$ 479.998,33 diretamente na conta dos beneficiários. A operação ocorreu sem interferências. 

A quantia só pode ser recebida via Pix caso as chaves de pagamento sejam vinculadas ao CPF ou ao CNPJ do beneficiário da conta bancária de destino. O formato exclui a necessidade de deslocamento do beneficiário até o banco para recebimento dos valores. 

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No modelo anterior, mesmo após a autorização judicial para o pagamento dos precatórios, os credores tinham que se deslocar até uma instituição bancária para coletar os valores. 

De acordo com o TJPE, o repasse dos valores acontece após a transmissão da ordem de pagamento pela Presidência do Tribunal, por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE). A regulamentação estabelece mecanismos de segurança para as operações, incluindo a verificação prévia da titularidade das chaves Pix e a conferência dos dados dos beneficiários.

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A iniciativa foi viabilizada pela Instrução Normativa n.º 07/2026, editada pela Presidência do TJPE, que regulamentou a transferência direta dos créditos de precatórios. A partir de agora, os pagamentos passarão a ser realizados preferencialmente por Pix, observadas as condições previstas na regulamentação.