Raquel Lyra publica decreto que cria a Escola Superior da PGE para ampliar capacitação na área
Decreto publicado por Raquel Lyra oficializa criação da ESPGE para formação e pesquisa jurídica voltada à atuação do Estado e da PGE
por Cynara Maíra
Publicado em 04/07/2025, às 07h21 - Atualizado às 08h20
A governadora Raquel Lyra (PSD) oficializou, na quinta-feira (04), a criação da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (ESPGE).
A nova unidade funcionará como braço formativo e de pesquisa da PGE, com foco na capacitação técnica dos procuradores e servidores da administração estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04) por meio do Decreto nº 58.914/2025.
Caracterizada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT-PE), a ESPGE ficará vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE.
O objetivo é que a nova instituição realize cursos, seminários, congressos e eventos de formação voltados à qualificação permanente dos quadros da procuradoria. O decreto também prevê a possibilidade de oferta de vagas ao público externo, conforme disponibilidade. Cursos poderão ser realizados presencialmente ou a distância.
A estrutura organizacional contará com um Conselho Deliberativo e poderá ter um Conselho Consultivo, responsável por auxiliar nas diretrizes pedagógicas. A direção ficará sob responsabilidade do coordenador do Centro de Estudos Jurídicos, com possibilidade de designação de um vice-diretor.
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Segundo o texto, a ESPGE terá como missão promover “ensino, pesquisa, capacitação, inovação jurídica e difusão do conhecimento voltadas à atuação estratégica do Estado”.
Além da atuação interna, o decreto ainda cita a possibilidade de que a escola atue em regime de cooperação com outras instituições públicas ou privadas e promova programas de inovação e modernização da gestão pública.
A ideia seria investr em estruturação institucional e qualificação técnica. A governadora destacou no decreto a importância de se garantir “aperfeiçoamento técnico e administrativo” para a atuação eficiente do Estado.
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O ato normativo também abre possibilidade para que a ESPGE ofereça pós-graduação lato sensu e stricto sensu, respeitando os critérios de autonomia didático-científica e atenção a problemas da comunidade.
