Professores aprovados esperam desde março liminar do TJPE
Ação popular aguarda decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife. Liminar do TJPE foi solicitada ainda em março
por Jamildo Melo
Publicado em 11/07/2025, às 13h48 - Atualizado às 13h55
Os aprovados para professores do Estado no concurso de 2022 aguardam decisão em ação popular proposta contra a não renovação do prazo do certame.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o prazo do concurso expirou em dezembro de 2024 e não pode ser renovado.
A informação revoltou os cerca de 1.700 aprovados que aguardavam nomeação. Eles se mobilizaram nas redes sociais, arrecadaram dinheiro e ajuizaram uma ação popular.
A ação tinha um pedido de liminar, que espera apreciação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), desde 31 de março de 2025.
O processo está na 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife.
Nas redes sociais, os aprovados agora mobilizam para serem feitas reclamações na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a resposta da liminar sair.
Apenas alguns destes aprovados, que recorreram individualmente à Justiça, conseguiram as nomeações.
A grande maioria dos aprovados espera o resultado da liminar na ação popular.
O principal argumento da ação é que o Estado tem temporários exercendo as funções dos aprovados no concurso. Segundo a ação, há preterição inconstitucional dos aprovados.
TCE TAMBÉM RECOMENDOU REDUÇÃO DE TEMPORÁRIOS
A governadora Raquel Lyra (PSD) terá que adotar medidas para reduzir o número de professores contratados no Governo do Estado. A recomendação foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já foi publicada no Diário Oficial.
A orientação do TCE é para a governadora “reduzir o percentual de professores contratados por tempo determinado em desconformidade com os limites estabelecidos na legislação estadual, promovendo a recomposição do quadro efetivo”.
A recomendação foi expedida pelo plenário do TCE, quando do julgamento das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara (sem partido). O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos.
A recomendação do TCE ocorre após o Governo do Estado não renovar o concurso de professores de 2022, deixando mais de 1.700 aprovados sem nomeação.
Raquel Lyra poderia, por decreto, ter renovado o concurso por mais dois anos, mas não o fez, gerando fortes reclamações dos aprovados nas redes sociais.
Apesar das nomeações, quase metade dos professores do Estado ainda são temporários, segundo reclamações dos professores. Conforme já informou o site Jamildo.com.
