Após impasse na Alepe atrapalhar votação, Sintepe protesta na Assembleia nesta quarta (04)

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realiza, na tarde desta quarta-feira (4), uma Assembleia Geral em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O ato é motivado pelo travamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2968/2025, que trata do reajuste do piso salarial dos professores e da reestruturação das carreiras da educação estadual.

A proposta, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada por unanimidade nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública ainda na manhã de terça-feira (3).

No entanto, apesar da expectativa de votação em plenário, o texto não foi apreciado devido à falta de quórum provocada pela ausência de parlamentares, vinculado com o impasse entre governistas e oposição sobre o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão encaminhado pelo Executivo.

Na sessão da tarde de terça, a ausência de 19 deputados da base governista impediu a continuidade dos trabalhos no plenário. A oposição também teve ausências, mas em menor número. O episódio gerou protestos nas galerias, onde professores aguardavam a votação.

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Fruto de negociação entre o Sintepe e o Governo Raquel entre fevereiro e maio, o projeto garante reajuste de 6,27% no piso dos professores, com valor mínimo de R$ 4.867,77 para 200 horas mensais.

Além disso, o material garante aumentos nas faixas de progressão da carreira e benefícios para servidores administrativos vinculados à educação.

Projeto volta à ordem do dia

A Mesa Diretora da Alepe indicou que o projeto retornaria à Ordem do Dia nesta quarta (4). Caso haja quórum suficiente, a expectativa é que o texto seja votado. Nos últimos dias, nenhum projeto em plenário conseguiu ser concluído.

O protesto do Sintepe busca pressionar os deputados a destravarem a pauta.

Com os professores como público, a falta de quórum mais uma vez gerou tensões entre governistas e oposição, com troca de acusações.

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Na visão da oposição, o governo precisa dar mais transparência ao uso de empréstimos anteriores, R$ 9,2 bilhões já autorizados, antes de pedir novos financiamentos.

Já aliados da governadora criticam a obstrução como estratégia eleitoreira, em detrimento de pautas relevantes, como o reajuste dos professores.

A governadora Raquel Lyra já declarou que o texto do reajuste foi encaminhado com respeito à categoria e ao parlamento.

O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, defendeu o projeto e afirmou que ele “reduz o achatamento da carreira e valoriza os profissionais com maior tempo de serviço”.

Sobre o Projeto reivindicado por professores

O projeto de lei encaminhado pelo Governo de Pernambuco não se limita ao reajuste salarial de 6,27%. Ele também prevê retroatividade a 1º de janeiro de 2025, alterações nas grades salariais de professores, analistas, assistentes e auxiliares da educação, e ajustes nas regras de progressão funcional da categoria.

Entre os pontos centrais da proposta:

• Valor do piso salarial de R$ 4.867,77 para jornada de 200 horas-aula mensais, válido para efetivos e temporários;

• Atualização nas gratificações técnicas, como a de Função Técnico-Pedagógica, que passa a ser de R$ 786,27;

• Migração voluntária da jornada de 30h para 40h semanais (ou vice-versa) com regras específicas, inclusive sobre tempo de contribuição previdenciária;

• Progressão funcional passa a considerar avaliações de desempenho anuais, com início previsto para janeiro de 2026;

• Efetivação de progressão automática para servidores estagnados desde 2017 ou 2018 nas faixas I, II e III;

• Alterações na Lei nº 11.559/1998 para incorporar novas regras de promoção, avaliação e qualificação profissional;

• Impacto orçamentário estimado em mais de R$ 290 milhões ainda em 2025, segundo a Secretaria de Administração.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência, com o argumento de que representa o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional do magistério.