TRF5 no Recife julga na terça (23) se acesso de Jericoacoara pode ter cobrança; ação afeta Turismo em PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, marcou para a próxima terça-feira, 23 de setembro, o julgamento do recurso que pode definir o futuro do acesso à Vila de Jericoacoara, no Ceará e servir como precedente em outras áreas turísticas no país. 

A concessionária Urbia Cataratas tenta reverter uma decisão judicial de maio que suspendeu a cobrança de uma taxa para quem precisa atravessar o Parque Nacional para chegar à Vila.

A disputa opõe a empresa, que administra o Parque Nacional, à prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e ao Ministério Público Federal (MPF).

O grupo responsável pelo Parqe alega que a cobrança tem respaldo contratual, enquanto o MPF e a gestão municipal apontam que a medida funciona como um pedágio, ferindo o direito constitucional de ir e vir.

O principal ponto em debate é a questão geográfica. A Vila de Jericoacoara, onde ficam hotéis, restaurantes e moradores, é um território do município de Jijoca de Jericoacoara, mas é completamente cercada pelo Parque Nacional de Jericoacoara, uma unidade de conservação federal.

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A gestão do Parque está sob concessão privada, que cobrava uma taxa de R$ 50 pela entrada no local. O valor foi suspenso após uma decisão judicial de maio estabelecer que a empresa não poderia cobrar ingresso de quem apenas pretende chegar à Vila, sem interesse direto nos atrativos do Parque, como a Pedra Furada ou a Árvore da Preguiça.

O entendimento da Justiça foi de que  cobrança proposta pela Urbia funcionaria como uma segunda taxa para o visitante, já que turistas que chegam a Jericoacoara já pagam uma Taxa de Turismo Sustentável à prefeitura, no valor de R$ 41,50, válida por dez dias.

O que dizem os dois lados

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar (PP), afirma não ser contra a concessão, mas sim contra o modelo de cobrança. Segundo ele, o que foi discutido com a população era a cobrança de ingresso em pontos de visitação específicos, e não um "pedágio" na entrada do parque.

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“A gente não é contra a concessão, somos contra o processo de cobrança para ir à Vila, que não foi prometido isso. [...] A Urbia entrou com um recurso, que vai ser julgado, que ela quer cobrar como mecanismo de pedágio nas entradas do parque, totalmente contrário ao que foi discutido com a população”, declarou o prefeito.

A comunidade local também se opõe à medida. O Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara aponta que a taxa pode restringir a circulação e prejudicar trabalhadores que dependem do livre acesso

Em nota, a Urbia Cataratas Jeri informou que as regras foram definidas pela União e que a cobrança "possui respaldo contratual e é essencial para garantir a conservação ambiental". A empresa afirma que o contrato prevê investimentos de R$ 116 milhões em 30 anos e que moradores e trabalhadores cadastrados de Jijoca, Camocim e Cruz terão acesso gratuito.