TCE aponta supostas irregularidades na contratação de novos 4.860 terceirizados pela gestão Raquel Lyra

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou mais supostas irregularidades em processos licitatórios do Governo do Estado, na gestão Raquel Lyra (PSDB). Desta vez, o alvo foi dois processos de pregão da Secretaria de Administração do Estado para "contratação de 4.860 agentes administrativos, distribuídos entre os cargos de Técnico Administrativo e Assessor Administrativo". Ou seja, terceirizados para a gestão estadual.

Os auditores do TCE pediram uma medida cautelar em face de supostas "irregularidades que tem por objeto a constituição de Ata de Registro de Preços Corporativa para a eventual prestação de serviços terceirizados de agente administrativos".

Segundo o TCE, as quantidades estimadas "foram fornecidas pelos entes participantes sem comprovação adequada de como chegaram a esses quantitativos e sem análise prévia da Secretaria de Administração, órgão gerenciador e gestor da Ata de Registro de Preços Corporativa".

Ou seja, não haveria justificativa para a contratação desses milhares de terceirizados pela gestão Raquel Lyra, segundo o TCE.

Situação semelhante ocorre com os contratos temporários na Rede Estadual de Educação do estado, no qual o TCE deverá determinar a substituição por professores concursados. Veja mais sobre na matéria do site. 

Outra suposta irregularidade, segundo o TCE, foi que o edital "não limita nem veda a prática da carona, apesar da elevada quantidade licitada e elevado risco para outras contratações que poderão ocorrer sem licitação".

Os auditores do TCE também mencionaram, como suposto erro, o "estabelecimento inapropriado das alíquotas de RAT, FAP, PIS e COFINS".

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, não deferiu a medida cautelar solicitada pelos auditores do TCE. No entanto, o TCE fez recomendações, como "não autorizar adesões (caronas) de municípios e outros entes federativos às Atas de Registro de Preços".

No mesmo caso, o TCE, entretanto, determinou a instauração de uma auditoria especial para apurar vários pontos, especialmente se a gestão Raquel Lyra precisa de tantos terceirizados.

"Análise do quadro de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, notadamente quanto às contratações de prestação de serviços para as atividades de caráter administrativo, com o objetivo de comprovar: (i) a natureza dessas atividades (se são finalísticas ou não); (ii) eventuais similaridades com cargos efetivos existentes na estrutura do Estado; (iv) se as quantidades estimadas na Ata Corporativa estão compatíveis com as reais necessidades dos órgãos participantes; e (v) se essas atividades são temporárias ou permanentes; 5) Avaliação das funções terceirizadas de Técnico Administrativo e Assessor Administrativo à luz da exigência constitucional de realização de concurso público para cargos e empregos públicos", disse o TCE, sobre o objeto da auditoria especial.

A decisão do TCE já foi publicada no Diário Oficial. O site Jamildo.com recebeu acesso à íntegra do processo.

Como sempre fazemos, abrimos espaço para a Secretaria de Administração, caso queira acrescentar informações. Em havendo, uma atualização será realizada.