TCE aponta supostas irregularidades em licitação de estatal pernambucana

Porto do Recife, estatal do Governo de Pernambuco, foi alvo de medida cautelar

por Jamildo Melo

Publicado em 29/07/2024, às 15h46

TCE pede modificações em licitação do Porto do Recife - Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender a contratação de uma empresa, após licitação realizada pelo Porto do Recife,estatal do Governo do Estado.

A empresa vencedora na licitação tinha apresentado uma proposta de R$ 6.200.000,00.

O objeto da licitação era a "contratação de Empresa de Engenharia para a Prestação dos Serviços de manutenção predial e de infraestrutura urbana preventiva, corretiva e preditiva nas dependências do Porto do Recife".

A auditoria do TCE apontou várias supostas irregularidades na condução da licitação.

"Identificam-se indícios de utilização inadequada da inversão das fases da licitação, embora se trate da contratação de serviços comuns de engenharia. Além disso, há falta de memória de cálculo dos quantitativos estimados, insuficiência das especificações técnicas para determinados serviços e materiais, bem como ausência de croquis e projetos de engenharia de serviços relevantes. Esses fatores podem ter comprometido a competitividade e a economicidade do certame", explicou o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto.

Segundo a decisão do TCE, a empresa vencedora da disputa apresentou "proposta no valor de R$ 6.200.000,00, o que representa uma redução de apenas 6,03% do valor estimado".

O Governo do Estado, através da estatal, foi notificado, mas, segundo a decisão, a defesa "não trouxe elementos capazes de afastar as falhas" apontadas na auditoria.

A determinação do TCE, no final da decisão, foi para "determinar ao Porto do Recife S/A., referente ao Procedimento de Licitação Próprio - Eletrônico 019/2024 (Processo 052/2024), que abstenha-se de
homologar o referido procedimento licitatório, firmar contratos, ordenar serviços, empenhar, liquidar e ordenar pagamentos".

A decisão foi assinada em 23 de julho, pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto. A determinação ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Outro lado

Fica aberto o espaço para o Governo do Estado, caso queira acrescentar novas informações.

Jamildo Melo

Jamildo Melo, graduado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, por 15 anos editou o Blog de Jamildo no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, onde atuou por 33 anos. Autor de três livros: “A História do Artesanato de Pernambuco”, “Brasil a Ver Navios” , em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort, e “A Paixão de Plínio”. Reconhecido com múltiplos prêmios, incluindo o Cristina Tavares (duas vezes), CNH (três vezes, um feito inédito no Nordeste), além dos prestigiados Esso e Embratel (três vezes), em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort.

Jamildo é colunista da Rádio CBN Recife (105,7), de segunda a sexta-feira no programa CBN Total.

É especialista em política e economia, e acompanha os bastidores da política de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil.

No jornalismo independente nacional, é comentarista semanal do Canal MyNews, no programa Segunda Chamada, com Afonso Marangoni, a convite da jornalista e escritora Mara Luquet.