Proposta da Fazenda e Defesa para Previdência Militar é insuficiente, diz CLP

O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou que a proposta dos Ministérios da Fazenda e da Defesa é insuficiente para resolver os problemas da previdência militar no Brasil.

De acordo com a organização, a economia gerada pela aposentadoria dos militares aos 55 anos seria de apenas R$ 12 milhões em 2025. Esse valor é considerado ínfimo diante do total das despesas.

Economia e impactos fiscais

Uma nota técnica do CLP revela que a economia gerada pela aposentadoria dos militares aos 54 anos, devido à exigência de 35 anos de serviço, seria de apenas R$ 12 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2030. Esses valores consideram uma taxa de reposição fiscal de 50%, onde o custo dos novos militares que substituiriam os aposentados seria metade do salário destes.

A criação de uma alíquota contributiva adicional de 3,5% poderia gerar uma receita extra de cerca de R$ 2 bilhões por ano. No entanto, esse montante é insuficiente para cobrir o déficit da previdência militar, que alcança R$ 50 bilhões. Assim, apesar de representarem um avanço, as medidas têm impacto fiscal limitado e não são suficientes para resolver o problema estrutural.

Principais Pontos da Proposta

• Aumento da idade mínima: Transferência para a reserva remunerada de 50 para 55 anos.
• Alterações nas regras de pensão: Restrição de beneficiários e fim da chamada "morte ficta".
• Contribuição de 3,5% sobre salários.

Recomendações do CLP

O CLP sugere medidas mais abrangentes para enfrentar o problema, como aumentar a idade mínima para a transferência para a reserva remunerada para pelo menos 60 anos. Isso alinharia o Brasil às práticas internacionais e reduziria a pressão sobre o sistema previdenciário.

Além disso, é essencial pôr fim à integralidade das aposentadorias militares, seguindo o exemplo do serviço público federal civil. Essa mudança implicaria que os benefícios fossem calculados com base na média das remunerações, e não no último salário recebido, tornando o sistema mais sustentável.

Segundo o CLP, também é crucial eliminar pensões que não existem no Regime Geral da Previdência Social, garantindo equidade entre os diversos regimes previdenciários do país.

Conclusão

As recomendações do CLP visam proporcionar uma solução mais sustentável e equitativa para o sistema previdenciário militar, garantindo que os militares permaneçam mais tempo na ativa e contribuam por um período maior antes de se tornarem beneficiários. Isso reduziria a pressão sobre o sistema e asseguraria a sustentabilidade a longo prazo, informaram ao site Jamildo.com.