Grupo Cruangi firma acordo de R$ 217 milhões com a União e viabiliza assentamento de 530 famílias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), que atende estados do Nordeste e tem sede no Recife, firmou um acordo com o Grupo Cruangi para pagamento de R$ 217 milhões à União. A usina, que estava em recuperação judicial, possuía débitos inscritos na Dívida Ativa da União há mais de 25 anos. Além da quitação de parte da dívida, o acordo permitirá o assentamento de 530 famílias rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A transação envolve um passivo fiscal de R$ 600 milhões, dos quais aproximadamente R$ 235 milhões são dívidas previdenciárias. Após descontos legais sobre multas, juros e encargos, o Grupo Cruangi pagará R$ 217 milhões, sendo mais de R$ 80 milhões referentes a débitos previdenciários. Parte desse valor será quitada por meio da cessão de imóveis, que serão adjudicados pelo Incra para a reforma agrária.

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Regularização e impacto social

O procurador da Fazenda Nacional responsável pelo acordo, Bruno Dias Alves, destacou a importância da transação para o desenvolvimento social da região.

“O impacto social do acordo é muito relevante, contribuindo para a segurança alimentar da região, uma vez que as famílias que vivem nestes imóveis produzem alimentos que são, inclusive, utilizados no programa de merenda escolar”, afirmou.

Os imóveis envolvidos no acordo incluem:

• Engenho Folguedo – avaliado em R$ 19,8 milhões
• Engenho Paraguaçu – avaliado em R$ 9,1 milhões
• Engenho Dois Rios Pedra de Fogo – avaliado em R$ 21,3 milhões

As terras, localizadas nos municípios de Goiana, Aliança e Itambé, em Pernambuco, e Pedras de Fogo, na Paraíba, são alvo de conflitos agrários há mais de 10 anos. Com a transação concluída em agosto de 2024, o Incra adquirirá 3.500 hectares por meio de alienação direta e adjudicação, processo que permite a transferência de bens do devedor ao credor em caso de inadimplência.

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Retomada econômica

Além do impacto social, a negociação também garante a regularização tributária da empresa. O Grupo Cruangi utilizará créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, além de recursos próprios, para quitar o valor restante. O pagamento será feito em 24 meses, podendo se estender até 120 meses, com redução proporcional dos benefícios concedidos.

O acordo inclui ainda a garantia integral da dívida de FGTS do Grupo Cruangi, estimada em R$ 60 milhões, que está em cobrança judicial, mas não foi formalmente incluída na transação. Como contrapartida, a empresa reconheceu todas as dívidas negociadas e desistiu de processos administrativos e judiciais, assumindo responsabilidade conjunta entre as empresas do grupo.