Governo Lula estuda novo salário mínimo a R$ 1.717 em 2027

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviado ao Congresso até a quarta-feira (15) e sancionado por Lula até o dia 17 de junho

Otávio Gaudêncio

por Otávio Gaudêncio

Publicado em 13/04/2026, às 12h26

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de terno e gravata, com a ponta do indicador na boca e olhando para esquerda. No fundo, a bandeira do Brasil.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal estuda elevar o salário mínimo para R$ 1.717 em 2027, um aumento de 5,9% em relação aos atuais R$ 1.621, dentro da proposta da LDO.

O cálculo segue a regra vigente desde 2024, considerando a inflação pelo INPC até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes, garantindo ganho real; se o PIB for negativo, entra como zero.

O reajuste impacta trabalhadores que recebem o mínimo, beneficiários do INSS (aposentadorias, pensões e auxílios) e também os MEIs, que contribuem com 5% sobre o valor do piso.

A LDO deve ser enviada ao Congresso até 15 de abril e sancionada até 17 de junho, servindo como base para equilíbrio fiscal, controle de gastos e definição dos orçamentos dos poderes.

A expectativa é que o projeto traga meta de superávit de 0,5% do PIB; enquanto não aprovado, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar.

Em fase de preparo para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, o Governo Federal trabalha com a possibilidade de subir o salário mínimo para R$ 1.717, um acréscimo de 5,9% em comparação aos R$ 1.621 atuais. 

O cálculo do reajuste leva, desde 2024, em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O intuito é gerar um ganho real acima da inflação. Se o PIB for negativo, considera-se o valor de zero para evitar redução.

O reajuste beneficia diretamente os trabalhadores que recebem a base ou múltiplos ligados a ela. O piso também é referência para pessoas com benefícios sociais, como aposentadoria e pensão, além de indivíduos que recebem auxílios do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

A alteração também impacta o bolso dos microempreendedores individuais (MEIs), que contribuem previdenciariamente com 5% do valor. 

A LDO deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril, devendo ser sancionada pelo presidente até 17 de junho. Segundo o Senado, a norma é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas, e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também é a lei que estipula o limite para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. 

Enquanto não aprovada a pauta, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar. A expectativa é de que o projeto seja divulgado na data limite, nesta quarta-feira (15), com uma meta de superávit de 0,5% do PIB

O INPC é um índice que calcula a inflação com base na variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos.