Estado escolhe empresa para obra de R$ 123 milhões no Porto de Suape

Sem alarde, agora nesta quarta-feira 26 de junho oPorto de Suapedeclarou a construtora Venâncio Ltda vencedora de um certame para recuperação do chamado molhe de abrigo, pelo valor de R$ 123 milhões.

Trata-se das obras de recuperação da estrutura de proteção do porto de Suape contra os efeitos do mar.

A concorrência aberta pela gestão Raquel Lyra (PSDB), de número 005/2024-CEL, estava estimada em cerca de R$ 173,5 milhões, mas ficou R$ 50 milhões mais barata. Assim, o governo do Estado foi obrigado a recuar em uma licitação pública de monta.

A licitação estava prevista para o final de fevereiro deste ano, mas sofreu a intervenção do chamado Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do caso foi do conselheiro Eduardo Porto. Os auditores teriam verificado indícios de que os preços licitados estavam acima do valor de mercado e pediram ao relator que desse conhecimento aos gestores responsáveis sobre as inconsistências do orçamento.

Com a notificação do relator, a estatal Suape acatou as orientações e republicou o edital no começo de abril, com mudanças. Segundo o órgão, o valor da licitação foi reduzido, gerando economia aos cofres públicos.

Outro lado

"Suape realizou os ajustes de metodologia técnica e de planilha propostos pelo TCE, resultando na publicação de um novo edital no dia 6 de abril, com as mudanças solicitadas. E o certame seguiu o fluxo normal após todos os pontos serem acatados e equacionados", afirmaram, em nota ao blog de Jamildo.

Por falar em valores elevados, as obras de contenção de encostas e urbanização em Jardim Monte Verde, há muito tempo aguardada pelos moradores de Jaboatão dos Guararapes, terão início nesta quinta. A intervenção foi autorizada pela governadora Raquel Lyra. A ordem de serviço foi orçada em R$ 51,8 milhões. Na comunidade, a gestora lançou a nova etapa do Programa Morar Bem, na modalidade Reforma no Lar.

Recentemente, o Tribunal de Contas também analisou o edital de concorrência do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape) para alienação de uma área destinada à indústria farmacêutica e centro de distribuição. A equipe técnica sugeriu ajustes para proteger o patrimônio público e garantir o cumprimento das metas de implantação. Como resultado, o edital foi republicado com melhorias, proporcionando maior segurança nas futuras alienações no complexo industrial.

"Muito embora os ganhos dessa intervenção do Tribunal de Contas não sejam de natureza financeira, a partir de agora, futuras alienações que sejam implementadas no complexo industrial passarão a ter maior garantia de que os imóveis terão a finalidade prevista no plano de desenvolvimento de negócios de Suape, por preço justo, e protegidas de eventuais interferências especuladoras do mercado imobiliário", comemorou o órgão.