Casa própria: Entrada Garantida atinge a marca de 10 mil cadastros aprovados pela Cehab

O programa Morar Bem PE - Entrada Garantida completou um ano e quatro meses de operação e chegou a marca de 10 mil famílias contempladas. A modalidade é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Em todo o Estado, 85.761 pernambucanos já se inscreveram no Morar Bem PE – Entrada Garantida. Destes, 10 mil tiveram o cadastro aprovado pela Cehab. No momento há ainda mais 5.915 imóveis disponíveis para compra no site à espera das próximas famílias que assinarão seus contratos.

De acordo com Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab, além dos imóveis disponíveis, mensalmente novos empreendimentos são cadastrados no site da companhia. "Os imóveis estão espalhados em vários municípios do Estado e para comprar basta se cadastrar e estar enquadrado no programa Morar Bem  PE - Entrada Garantida, e realizar o sonho da casa própria", convida Lira. 

Aquecimento imobiliário

O programa também tem sido responsável por um aquecimento no mercado imobiliário do Estado gerando mais empregos, diretos e indiretos, sobretudo na área de construção civil. Atualmente esse mercado possui 207 empreendimentos cadastrados, que atendem ao perfil do Morar Bem PE – Entrada Garantida, e movimenta R$ 200 milhões por ano.

Em setembro de 2024, em conversa exclusiva com o site Jamildo.com, o presidente da Câmara Brasileira da Indústrias da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia elogiou a governadora Raquel Lyra pela criação do programa Morar Bem, que custeia justamente a entrada para os consumidores de mais baixa renda, possibilitando o acesso ao bem. 

"Por meio do Minha Casa Minha Vida Cidades, até os deputados podem destinar emendas para essa finalidade, ajudando os governos e a população de menor renda. Casos os prefeitos façam a adesão, cada um pode destinar R$ 20 mil para o programa e a casa própria ficaria mais próxima para as pessoas de mais baixa renda. 

Como funciona o Morar Bem PE

Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado.

As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Segundo a Cehab, na modalidade Entrada Garantida, o programa Morar Bem PE prevê subsídios de até R$ 20 mil (para imóveis de até R$ 220 mil na capital pernambucana; R$ 210 mil na Região Metropolitana do Recife (RMR); e R$ 190 mil nas demais regiões do Estado, incluídos no MCMV) destinados a pessoas e famílias de baixa renda com dificuldades para comprar um imóvel e que muitas vezes não têm condições sequer de pagar a entrada do financiamento.

Isso significa que quem tem renda de até dois salários mínimos e vai comprar seu primeiro imóvel conta um subsídio de até R$ 75 mil (R$ 20 mil do Morar Bem PE – Entrada Garantida, pagos pelo Governo de Pernambuco, mais R$ 55 mil do MCMV), o que torna possível a compra do imóvel sem necessidade de entrada por parte do mutuário, na maioria das vezes.

Para participar do programa Morar Bem PE – Entrada Garantida é necessário: residir em Pernambuco; ter renda familiar de até dois salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador ou possuidor de qualquer título ou concessionário de imóvel; ter aprovação da Caixa Econômica Federal da documentação do cadastro e da operação de crédito individual; e não haver sido beneficiado por atendimento habitacional definitivo.