Alepe aprova lei de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+

No Brasil, em 2023, uma pessoa LGBT foi assassinada a cada 38 horas, de acordo com o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, constituído por três organizações: a Acontece Arte e Política LGBTI+, ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.

Segundo a mesma entidade, os números são supostamente sub notificados por conta da dificuldade de registro detalhado dos casos pelos órgãos governamentais. Quando o assunto é morte de pessoas trans, o estado de Pernambuco aparece como o sexto que mais matou trans entre 2017 e 2023, conforme o Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023. Veja o ranking:

• 1º: São Paulo — 135 casos
• 2º: Ceará — 96 casos
• 3º: Bahia — 89 casos
• 4º: Rio de Janeiro–83 casos
• 5º: Minas Gerais — 80 casos
• 6º: Pernambuco — 68 casos
• 7º: Paraná — 54 casos
• 8º: Pará — 41 casos
• 9º: Amazonas e Paraíba — 38 casos cada
• 10º: Goiás — 36 casos

Os levantamentos apontam que existem muitas formas de violência contra pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+. Além da violência física, outros tipos como violência psicológica, sexual e discriminação no trabalho não são raras nas queixas e denúncias, que acabam causando, de acordo com pesquisadores, a exclusão e marginalização da comunidade.

Com a demanda de políticas públicas urgentes e eficazes para o enfrentamento e proteção da comunidade LGBT, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, ainda no mês de julho, a Lei nº 18634/2024 como uma nova política pública visando ao atendimento das pessoas LGBTQIA+ integralmente. 

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Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ serve de acolhimento às vítimas de violência ou em situação de risco social. O foco será nas áreas de assistência, saúde, cidadania, cultura, segurança pública e justiça.

Segundo o texto, que aguarda a regulamentação do Executivo estadual, o objetivo é implementar serviços de proteção, promoção e defesa de direitos, além de monitorar os dados de violência registrados no Estado.

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A política pública deve ser articulada junto aos municípios e organizações da sociedade civil, além de parcerias com universidades, institutos de pesquisas e empresas. A lei prevê a capacitação das equipes que atuam nos espaços públicos de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+.

A autora do projeto foi a deputada Socorro Pimentel (União Brasil). “Além disso, atende a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária; e de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse a parlamentar na justificativa da proposição.