Exclusivo: FGV vai receber R$ 4 milhões para auxiliar Raquel Lyra na PPP do esgoto

O Governo do Estado contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para auxiliar a COMPESA no processo de renovação da contratação da PPP do esgotamento sanitário do Recife e região metropolitana.

Pernambuco irá realizar o 8º Termo Aditivo com a BRK Ambiental e utilizará a consultoria da FGV para apoiar a modelagem.

A FGV, tradicional consultoria de São Paulo, irá atuar na "prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para a avaliação econômica, financeira, jurídica, técnica e institucional, de modo a viabilizar a elaboração do 8º Termo Aditivo".

O termo aditivo se refere ao contrato da "concessão administrativa para exploração do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e Município de Goiana".

O contrato foi assinado em 20 de fevereiro entre a COMPESA e a FGV, mas só foi obtido pelo Jamildo.com agora com exclusividade.

A FGV receberá R$ 4,6 milhões pela consultoria ao Estado. O prazo para execução dos serviços será de 360 (trezentos e sessenta) dias.

As conversas sobre a revisão da PPP entre a COMPESA e a BRK Ambiental começaram em 2023 e só devem ter conclusão durante o exercício de 2025.

O QUE É A PPP DA COMPESA

Onze anos após sua implantação, a Parceria Público-Privada (PPP) entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e a BRK Ambiental, pioneira no segmento no país, passará por sua mais profunda reavaliação.

De acordo com técnicos, diferentemente dos outros sete aditivos contratuais firmados nesse período, a nova repactuação enfrentará um desafio adicional: assegurar as condições econômico-financeiras imprescindíveis para que se atinja a universalização do esgoto tratado até 2033, conforme estipulado pelo Marco Legal do Saneamento Básico, em vigor desde 2020.

Batizada como "Programa Cidade Saneada", a parceria foi celebrada em julho de 2013, no governo Eduardo Campos, possui duração prevista de 35 anos e abrange os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, bem como de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.

Apesar do longo prazo contratual, uma das metas iniciais era que, em 12 anos – isto é, em 2025 – a universalização fosse alcançada.

Entretanto, o índice de atendimento de esgoto na região saltou somente de 30% para 38%, representando um acréscimo de apenas oito pontos percentuais ao longo de 11 anos de contrato. Ademais, conforme a nova legislação, na próxima década essa cobertura deverá atingir 90%, meta que não parece exequível se o ritmo de evolução permanecer inalterado, conforme a avaliação dos técnicos.

Alex Campos, presidente da COMPESA, reconheceu em 2024 que o desafio é colossal.

“Foi assinado um contrato sob um horizonte em 2013 e agora estamos sob outro horizonte. Precisamos estabelecer quais as tecnologias e as possibilidades para viabilizar que essas entregas aconteçam nesse novo ritmo. O Congresso estabeleceu uma meta ousada e é importante que a gente verta esforços para imprimir um ritmo de investimentos alinhado a essa nova meta”, explicou Alex Campos, em 2024.

Com a conclusão da primeira fase, voltada à reabilitação das infraestruturas de saneamento existentes, a atenção se desloca para a implementação de novos sistemas de esgotamento sanitário.

A previsão é de que, com todas as entregas completadas, seis milhões de habitantes possam ser atendidos.

“Indiscutivelmente, vamos precisar fazer mais investimentos públicos. Mas, quando se faz uma PPP, o ente público tem a expectativa de captar recursos do parceiro privado. Então, a grande questão é: se o Estado aumenta o ritmo de investimentos, o parceiro privado está disposto a aumentar o dele? Essas são as discussões que a gente está fazendo. A gente precisa discutir a trajetória de investimentos por conta do Marco do Saneamento, trazer para a conta investimentos que a Compesa vai fazer e honrar etapas que o parceiro disse que a Compesa deixou de cumprir no passado, sanando incidentes contratuais que vinham gerando um clima de desconforto”, declarou Alex, em 2024.