Terreno do Colégio Americano Batista: CEHAB reafirma uso educacional e movimento contesta: "a luta é por moradia"

O Governo do Estado de Pernambuco comunicou oficialmente que o terreno do antigo Colégio Americano Batista, no centro do Recife, tem destinação exclusiva para fins educacionais, em razão da origem dos recursos públicos investidos na compra do imóvel. A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) reforçou em nota enviada ao site Jamildo.com que, apesar da ocupação recente por movimentos sociais, o espaço está previsto para abrigar uma Escola Técnica Estadual, conforme determina a legislação federal.

Em nota divulgada após reunião com lideranças dos movimentos que ocuparam o terreno, a Cehab detalhou que o imóvel foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Educação e que a legislação impede sua utilização para qualquer outra finalidade que não seja a educação.

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O governo também informou que está aberto ao diálogo e que atua para buscar soluções habitacionais por meio de programas oficiais, como o Minha Casa Minha Vida – Entidades, que segue critérios federais para seleção das famílias beneficiadas.

Além disso, a nota destaca outras áreas e terrenos em Pernambuco em processo de doação ou viabilização para construção de moradias populares, incluindo ações em Paulista, Jaboatão dos Guararapes e a Ocupação Leão do Norte, com objetivo de atender às demandas dos movimentos sociais dentro da legislação vigente.

Outro lado: Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT) denuncia ameaça de despejo

Em contraponto, o Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT), que está à frente da ocupação do antigo Colégio Americano Batista, divulgou uma nota aberta criticando o governo estadual e reivindicando moradia digna para as mais de 450 famílias instaladas no local. O movimento classificou como “autoritária e intransigente” a postura da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), que teria recusado diálogo e ameaçado despejo.

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Para o MLTT, o prédio, que custou R$ 80 milhões, em 2023, com fianciamento do Ministério da Educação, está abandonado há anos, sem cumprir qualquer função social, e a ocupação representa a luta por um direito básico. O movimento rejeita a militarização do conflito e pede a suspensão imediata de qualquer ordem de despejo, além de convocar a sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, parlamentares e demais atores para apoiarem a causa.

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“O povo ocupa porque o governo abandona!”, afirma o MLTT, que reivindica também apoio com doações de alimentos para a cozinha coletiva montada no local, além do reconhecimento da função social do imóvel.