Tarifa zero no transporte público pode devolver R$ 45,6 bilhões ao bolso dos passageiros e reduzir desigualdades, diz pesquisa

Um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) aponta que a adoção da tarifa zero no transporte público das capitais e regiões metropolitanas pode gerar uma injeção líquida de cerca de R$ 45,6 bilhões por ano na economia brasileira. O valor corresponde ao montante que deixaria de ser gasto pela população com passagens e passaria a circular em outros setores, como comércio e serviços.

A pesquisa integra o projeto “Tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”, coordenado pelo Instituto de Ciência Política da UnB, com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional e da Fundação Rosa Luxemburgo. Os dados foram construídos a partir do cruzamento de informações da Pesquisa Nacional de Mobilidade (PEMOB 2024), do IBGE e de operadores de transporte coletivo em todo o país.

Considerando também os cerca de R$ 14,7 bilhões já movimentados anualmente por gratuidades existentes — como para idosos, estudantes e pessoas com deficiência — o impacto total estimado da política pode alcançar R$ 60,3 bilhões. Segundo os pesquisadores, trata-se de um volume comparável a grandes programas de transferência de renda. Para efeito de comparação, o Bolsa Família movimenta R$ 57,9 bilhões por ano nas capitais e regiões metropolitanas, enquanto a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil representa R$ 25,4 bilhões.

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O levantamento aponta que o custo do transporte público representa parcela significativa do orçamento das famílias de baixa renda. Em alguns casos, esse comprometimento pode atingir níveis elevados, limitando o acesso a serviços essenciais. No Recife, o gasto médio anual com transporte público foi estimado em R$ 826,63, um dos mais altos do país.

De acordo com o coordenador da pesquisa, professor Thiago Trindade, a eliminação da tarifa pode ampliar a circulação de renda e reduzir desigualdades. “Sem a despesa com transporte, os trabalhadores tendem a direcionar esses recursos para consumo em setores locais, o que dinamiza a economia”, afirmou. Ele também destacou que o modelo atual restringe o deslocamento de parte da população. “A gente criou uma lógica onde você só pode circular se tiver dinheiro”, disse.

Os pesquisadores avaliam que a tarifa zero deve ser entendida não apenas como política de mobilidade, mas também como instrumento de distribuição de renda e ampliação de acesso a direitos. O estudo aponta que o modelo tarifário vigente impacta de forma mais intensa populações de menor renda, moradores de áreas periféricas e grupos que dependem majoritariamente do transporte coletivo.

Além do impacto econômico, o trabalho analisa possibilidades de financiamento da política. Uma das alternativas consideradas é a substituição do vale-transporte por uma contribuição empresarial fixa por trabalhador, inspirada em modelos internacionais. Nesse cenário, empresas com mais de nove funcionários poderiam contribuir com cerca de R$ 250 por empregado, o que permitiria arrecadação estimada em R$ 80 bilhões anuais.

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Outra hipótese avaliada é a implementação de gratuidade focalizada para pessoas inscritas no CadÚnico, o que reduziria o custo total da política, mas com menor alcance em termos de universalização do acesso. Segundo os pesquisadores, o modelo universal apresenta maior potencial de simplificação e inclusão social.

Projeto de Lei na Alepe

Em Pernambuco, a discussão sobre a tarifa zero já chegou à Assembleia Legislativa. Tramita na Casa o Projeto de Lei nº 3616/2025, que propõe a criação da Política Estadual da Tarifa Zero (PETZ) no sistema de transporte coletivo do Grande Recife.

A proposta é de autoria dos deputados estaduais João Paulo (PT) e Rosa Amorim (PT) e prevê a gratuidade integral no transporte metropolitano e intermunicipal, com financiamento público. O texto estabelece a criação do Fundo Estadual de Mobilidade com Tarifa Zero (FEMTZ), que reuniria recursos orçamentários, transferências federais, receitas de concessões e outras fontes.

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De acordo com o projeto, a implementação da política deve respeitar regras fiscais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ocorrer de forma gradual. A proposta também prevê mecanismos de governança, participação social e transparência na execução.

Para os autores, o modelo atual de financiamento do transporte limita o acesso da população a serviços básicos. O projeto sugere a substituição da lógica tarifária por um sistema sustentado por recursos públicos, vinculado à qualidade e à oferta do serviço.

O advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, afirma, durante a audiência na Alepe, tem avançado no país. “O Governo Federal já tem estudos para implementação nas principais cidades e o Congresso Nacional também tem avançado na tramitação de legislações federais que permitam a adoção da tarifa zero. Pernambuco não pode ficar para trás”, disse.