Recife realiza audiência sobre PPP do lixo e detalha metas para cooperativas e aterros

Encontro com catadores, vereadores e técnicos apresenta pontos do projeto da PPP sobre tratamento de resíduos e lixo. Consulta é para contrato de 30 anos

Cynara Maíra

por Cynara Maíra

Publicado em 20/11/2026, às 10h29 - Atualizado às 11h08

Homem fala em microfone, um homem e uma mulher observam. Ao fundo painel escrito PPP de resíduos sólidos
Hélia Scheppa/PCR

A Prefeitura do Recife realizou na quinta-feira (19) audiência pública sobre a PPP de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, estimada em R$ 18,68 bilhões por 30 anos.

A consulta pública segue aberta até 30 de novembro no portal Recife Parcerias, onde estão disponíveis a minuta do edital e os estudos técnicos.

O projeto prevê estruturar as 11 cooperativas de catadores no primeiro ano e construir usinas de triagem mecanizada, compostagem, transbordo e beneficiamento de entulhos para reduzir em até 26,6% o lixo enviado a aterros.

Com garantia vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o contrato será licitado na B3, em São Paulo, após análise do TCE-PE, sob critério de 70% técnica e 30% preço.

A Prefeitura do Recife realizou na quinta-feira (19) a audiência pública para debater a Parceria Público-Privada (PPP) de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da capital. O encontro ocorreu no Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Madalena, Zona Oeste, e reuniu técnicos municipais, vereadores, pesquisadores universitários e representantes de cooperativas de catadores.

Com valor estimado em R$ 18,68 bilhões ao longo de 30 anos e previsão de R$ 1,68 bilhão em investimentos de infraestrutura, o projeto unifica serviços que hoje funcionam em contratos curtos gerenciados pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

A consulta pública começou em 28 de outubro e continua aberta até 30 de novembro no portal Recife Parcerias. Na plataforma digital da prefeitura, qualquer cidadão pode baixar a minuta do edital, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a apresentação da audiência pública, além de enviar sugestões por formulário eletrônico. Para facilitar a compreensão, montamos um compilado com as informações do edital e da apresentação feita na audiência. 

Debate na audiência e espaço dos catadores

Durante a sessão, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) e da Emlurb detalharam a modelagem e responderam a perguntas do público. As principais dúvidas trataram dos prazos contratuais e das garantias de trabalho e renda para os catadores.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, afirmou que as 11 cooperativas do município integrarão o novo modelo. Segundo ele, apenas duas operam hoje de forma estruturada com apoio municipal, mas o contrato obriga a futura concessionária a estruturar e manter todas as 11 operando no circuito de reciclagem logo no primeiro ano.

"O que acontece hoje é a realização da coleta por parte da empresa, até que parte desses resíduos é levada aos núcleos de triagem geridos pelas cooperativas remuneradas pela separação do que é e o que não é reciclável. O material reciclável fica para que os catadores obtenham renda, e o restante vai para o aterro", explicou Felipe Matos.

A gerente geral de Planejamento e Regulação da Emlurb, Alessandra Firmo, ressaltou que a terceirização já existe na limpeza urbana, mas o novo formato amplia exigências de desempenho. "A ideia por trás do processo de concessão é modernizá-los e avaliá-los também em relação ao desempenho", afirmou.

Gargalo dos aterros, novas usinas e frota nas ruas

Sem aterro sanitário próprio desde o fechamento da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, o Recife envia atualmente 99,48% de todo o lixo urbano coletado para a Central de Tratamento de Resíduos Candeias (CTR Candeias), operada pelo grupo Orizon. Apenas 0,50% segue para triagem seletiva e 0,02% passa por compostagem de resíduos verdes, cenário que encarece o frete rodoviário para o município.

Para reverter esse quadro, o edital fixa metas graduais para reduzir o envio de detritos aos aterros sanitários: queda de 15,1% até o quinto ano e de 26,6% até o 15º ano de operação. O plano exige a construção de quatro estruturas nos primeiros anos de contrato:

  • Unidade de Triagem Mecanizada (UTM): capacidade para processar 40 toneladas por hora de resíduos domiciliares, com início de operação no quinto ano;

  • Unidade de Compostagem: tratamento de 152 toneladas por dia de resíduos orgânicos recolhidos em feiras livres e mercados públicos, operando a partir do quarto ano;

  • Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção: processamento de 60 toneladas por hora de entulhos, operando no quarto ano;

  • Unidade de Transbordo: movimentação logística de 1.416 toneladas por dia, também ativa no quarto ano.

Na operação de rua, o contrato determina a entrega de 60 carroças elétricas para a coleta manual logo no primeiro ano e a transição gradual dos caminhões para combustíveis alternativos, como gás natural e biometano, subindo de 20% no primeiro ano para 100% da frota no 25º ano.

A estrutura de descarte na cidade ganhará oito novas Ecoestações (passando de 17 para 25), 100 novos Pontos de Entrega Voluntária (subindo de 200 para 300), além de ampliar as lixeiras de poste de 5.545 para 11.545 unidades e instalar 388 contentores, sendo 15 semienterrados.

Na orla, o edital prevê 9,9 quilômetros de limpeza manual nas praias de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem, somados a cinco quilômetros de limpeza mecanizada no Pina e em Boa Viagem. O projeto reserva ainda R$ 69 milhões para ações de educação ambiental ao longo das três décadas.

Modelo financeiro, garantia do FPM e leilão na B3

Pela modelagem econômico-financeira, a prefeitura pagará à concessionária uma contraprestação mensal de R$ 44,4 milhões nos três primeiros anos e de até R$ 52,73 milhões a partir do quarto ano, quando as novas unidades entrarem em funcionamento.

O repasse mensal dependerá do Índice de Desempenho Geral (IDG), que avalia 29 indicadores de qualidade e pode cortar até 6% da remuneração caso a empresa descumpra metas. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, da agência reguladora Recife Regula e de um verificador independente.

Os estudos técnicos mostram que a arrecadação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) somou R$ 316,71 milhões em 2023, com inadimplência média de 27,3%, valor inferior ao custo anual estabilizado de R$ 632,79 milhões previsto a partir do quarto ano da PPP.

Para fechar a conta e dar segurança aos investidores, o município prevê atualizar a base de cálculo da taxa, complementar os recursos com dotações do orçamento municipal e vincular receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento.

Deduzidos os R$ 382 milhões que a prefeitura já gasta por ano com o sistema atual, a despesa nova líquida será de R$ 251 milhões anuais, o equivalente a 3,5% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto legal de 5% para PPPs.

Encerrado o prazo da consulta pública em 30 de novembro, a equipe técnica analisará as contribuições e encaminhará o processo para avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Após o aval da corte de contas, a licitação ocorrerá em lote único na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, admitindo empresas isoladas ou consórcios de até três companhias, com julgamento baseado em peso de 70% para a proposta técnica e 30% para o menor preço.