Raquel Lyra envia para Alepe projeto que garante auxílio-moradia a moradores de ocupações no Recife e Paulista

A governadora Raquel Lyra (PSD) enviou na semana passada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei 3944/2026, que autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial para famílias que vivem em condições insalubres em duas ocupações específicas na Região Metropolitana do Recife.

A medida contemplaria 158 famílias da Ocupação Presente de Deus, no bairro de Água Fria, na capital, e 230 famílias da Ocupação Maria Felipa, em Maranguape II, no município de Paulista.

O auxílio consistiria no pagamento mensal de R$ 350 por unidade familiar por um período de 24 meses, com possibilidade de prorrogação conforme o regulamento.

Os recursos para o programa sairiam diretamente do Tesouro Estadual. Segundo a justificativa da governadora, o objetivo é garantir a retirada imediata dessas famílias para que o Estado inicie a construção de unidades habitacionais definitivas. A governadora solicitou regime de urgência para a tramitação da matéria na Alepe.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) realizou o cadastro socioeconômico que baseia o projeto de lei. A estimativa é que o custo total do auxílio para as 388 famílias alcance cerca de R$ 3,2 milhões ao longo de dois anos.

Regras de elegibilidade e destinação do auxílio-moradia

O projeto estabelece que as famílias beneficiadas precisam atender aos seguintes requisitos:

• A renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos.

• O beneficiário não pode ter outro imóvel ou participar de outros programas habitacionais.

• A família não pode ocupar áreas de terceiros de forma irregular durante o recebimento do auxílio.

• O recurso deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de aluguel de imóvel residencial particular no estado.

A conexão com os habitacionais em construção com o Morar Bem PE

A concessão do auxílio ocorre em paralelo ao cronograma de obras do Programa Morar Bem Pernambuco. As famílias da Ocupação Presente de Deus, em Água Fria, serão futuramente reassentadas no Residencial Presente de Deus.

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O Governo do Estado assinou o contrato para o início desta obra em novembro de 2025, com um investimento federal de R$ 10,5 milhões e contrapartida estadual para infraestrutura e terreno. O prazo estimado para a conclusão é de 18 meses após o início dos serviços.

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Em Paulista, os moradores da Ocupação Maria Felipa aguardam as unidades do Residencial Miguel Lobato. O Governo de Pernambuco doou o terreno para este habitacional em agosto de 2024. O projeto em Maranguape II prevê a construção de 192 moradias e atende a uma demanda dos movimentos sociais que tramitava desde 2011.