Protesto de motoristas por apps trava vias no Recife e pressiona debate sobre regulamentação da categoria

Motoristas e entregadores de aplicativos realizaram protestos nesta terça-feira (14) em diferentes capitais do país, incluindo Recife, contra o projeto de lei complementar (PLP 152/2025), que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

Na capital pernambucana, a mobilização teve início no Centro de Convenções, em Olinda, de onde os trabalhadores seguiram em carreata ocupando duas faixas da Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias da cidade. O grupo pretendeu chegar até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com o objetivo de pressionar parlamentares estaduais a intermediar o diálogo com a bancada federal sobre o tema em discussão no Congresso Nacional.

O ato também provocou impactos no trânsito. No cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Praça do Derby, houve bloqueio da via, gerando congestionamentos na região. Mais cedo, outro protesto havia sido registrado na BR-101, no bairro do Barro, Zona Oeste do Recife.

Entre as principais reivindicações da categoria estão a definição de uma tarifa mínima considerada adequada, revisão dos critérios de remuneração por quilômetro e tempo rodado e a ampliação de direitos trabalhistas. Um dos pontos de maior divergência é o valor mínimo por entrega previsto no projeto, fixado em R$ 8,50. Os trabalhadores defendem que o piso seja de R$ 10.

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A votação do texto estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (14) em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas foi adiada a pedido do governo federal.

Procurada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, informou que o projeto apresenta avanços, mas ainda demanda ajustes. Em nota, a entidade afirmou que pontos como a tarifa mínima “podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, acrescentando que permanece à disposição para contribuir com o debate.

Relatos de usuários nas redes sociais indicaram dificuldades para solicitar corridas e entregas ao longo da manhã, além de aumento nos preços dos serviços.

O projeto de lei

A versão mais recente do PLP 152/2025 define motoristas e entregadores como “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício com as empresas. As plataformas passam a ser classificadas como intermediárias entre prestadores de serviço e usuários, o que altera a forma de tributação em relação a versões anteriores.

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Entidades que representam a categoria avaliam que o modelo proposto beneficia as empresas e não assegura proteção suficiente aos trabalhadores. Há críticas, por exemplo, ao limite de até 30% sobre os ganhos destinado às plataformas. Representantes do setor questionam o percentual, argumentando que ele seria superior ao praticado atualmente.

Outro ponto de divergência envolve a contribuição previdenciária. Pelo texto, as empresas pagariam uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores teriam desconto de 5% sobre um quarto da remuneração. Lideranças do setor defendem que o custo da contribuição seja integralmente assumido pelas plataformas.

O projeto também prevê a contratação de seguro contra acidentes pessoais, com cobertura mínima de R$ 120 mil, garantia de recebimento integral das gorjetas, possibilidade de recusa de corridas sem penalização e a obrigatoriedade de criação de pontos de apoio com estrutura básica, como banheiros e áreas de descanso.