Procon intensifica fiscalização em Porto de Galinhas contra práticas abusivas, após agressões a turistas

Procon-PE reforçou nesta segunda-feira (5) a Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, com ampliação das fiscalizações e adoção de medidas administrativas para coibir práticas consideradas abusivas nas relações de consumo.

A atuação concentra-se em irregularidades como venda casada e exigência de consumação mínima ou obrigatória para utilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis, condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. As ações contam com apoio das Polícias Militar e Civil e da Prefeitura de Ipojuca.

Iniciada na semana passada, a operação tem como foco barracas e estabelecimentos comerciais instalados ao longo da orla. Até o momento, 15 pontos — entre barracas e um restaurante — foram fiscalizados e notificados para apresentar esclarecimentos formais sobre práticas comerciais, identificação de funcionários e regularidade da documentação. A previsão do órgão é alcançar ao menos 50 estabelecimentos durante a operação.

Como parte das medidas adotadas nesta segunda, o Procon-PE notificou a associação de barranqueiros para participar de audiência marcada para a próxima quarta-feira, às 15h, na sede do órgão. O objetivo é tratar das irregularidades identificadas e alinhar as práticas comerciais às normas vigentes.

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A fiscalização também inclui verificação de publicidade enganosa. O órgão orienta que não pode haver exigência de consumo mínimo e que todas as regras devem ser informadas de forma clara ao consumidor, por meio de cartazes visíveis ou nos cardápios.

O secretário executivo de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, afirmou que a atuação busca garantir o cumprimento da legislação. Segundo ele, o Procon-PE trabalha para evitar constrangimentos ao consumidor e impedir que o acesso a serviços básicos na praia esteja condicionado ao consumo. “A atuação é firme, mas também orientativa, para assegurar uma convivência equilibrada entre comerciantes e consumidores, dentro do que determina a lei”, disse.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo, destacou que a iniciativa reforça a proteção aos consumidores e turistas. “O consumidor precisa ter seus direitos respeitados em qualquer ambiente. A atuação do Procon-PE garante não apenas a fiscalização, mas também a orientação, fortalecendo relações de consumo justas, transparentes e em conformidade com a lei”, afirmou.

Além do caráter fiscalizatório, a Operação Consumo Livre inclui ações educativas junto aos comerciantes, com orientações sobre transparência, boa-fé e cumprimento das normas legais. A operação segue ao longo de todo o mês de janeiro.

O Procon-PE orienta que denúncias de irregularidades sejam registradas pelos canais oficiais, por meio do e-mail [email protected], dos telefones 81 3181-7000 e 0800 282 1512, ou presencialmente nos postos de atendimento do órgão.

Turistas agredidos

O casal de empresários Johnny Andrade Barbosa e Claiton Zanatta, de Mato Grosso, sofreu agressões por um grupo de barraqueiros após questionar o valor de uma conta, no sábado (27).

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A governadora Raquel Lyra (PSD) veio a público, pediu desculpas em nome do estado rejeitou o termo "incidente" e tratou a situação como um crime que deve ser punido com rigor.

A gestora aproveitou o espaço para enviar uma mensagem direta às vítimas e à população. "Eu peço desculpas. Nossa praia é uma praia linda, nosso povo é um povo acolhedor", completou.

A confusão no sábado começou após um desacordo comercial. Segundo as vítimas, os barraqueiros cobraram R$ 80 pelo aluguel de cadeiras, valor superior aos R$ 50 combinados inicialmente, sob a justificativa de que os turistas não consumiram petiscos.

Ao se recusarem a pagar a diferença, Johnny e Claiton foram cercados e agredidos com cadeiras, socos e pontapés por cerca de 15 pessoas. Johnny afirmou que a motivação também pode ter sido homofóbica, já que eles formam um casal gay.

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Além da violência, os empresários denunciaram a precariedade na estrutura de saúde local. Eles relataram que a unidade de Porto de Galinhas não dispunha de ambulância nem de aparelho de raio-X.

Os dois precisaram pagar um transporte por aplicativo para serem atendidos no hospital do centro de Ipojuca. Diante dos transtornos, as vítimas afirmaram que pretendem processar tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado.

Posição da Prefeitura de Ipojuca

Em nota, a Prefeitura de Ipojuca afirmou que trabalha para "um turismo responsável, seguro e organizado, e seguirá atuando de forma integrada para preservar Porto de Galinhas como um destino acolhedor para moradores, trabalhadores e visitantes". Veja nota na íntegra:

A Prefeitura do Ipojuca repudia e lamenta o episódio ocorrido em Porto de Galinhas, envolvendo turistas e trabalhadores da praia, que resultou em agressões físicas.

Trata-se de um fato grave e incompatível com os valores de respeito, acolhimento e hospitalidade que norteiam o destino. Os órgãos competentes já apuram o ocorrido para identificar os envolvidos e adotar as medidas legais cabíveis.

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Desde o primeiro momento, houve atuação rápida das equipes de salva-vidas e da Guarda Municipal, garantindo a segurança no local e evitando o agravamento da situação.

A gestão municipal reforça que realiza um trabalho contínuo de ordenamento da orla e que, nos últimos meses, foram intensificadas ações integradas de fiscalização e organização turística, incluindo o recadastramento de ambulantes, reuniões com barraqueiros e a entrega de crachás de identificação com QR Code, iniciativa que será ampliada para todos os trabalhadores da orla

A Prefeitura reafirma seu compromisso com um turismo responsável, seguro e organizado, e seguirá atuando de forma integrada para preservar Porto de Galinhas como um destino acolhedor para moradores, trabalhadores e visitantes.