Garanhuns: procurador pede auditoria em pagamentos de R$ 18 milhões para ONG sob investigação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar contratos da Prefeitura de Garanhuns com a ONG Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios. O pedido de auditoria especial partiu do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Em junho, a relação contratual entre a ONG e a Prefeitura de Garanhuns foi alvo da Operação Helvecia, da Polícia Federal, com mandados de busca e apreensão executados na Prefeitura, com autorização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife.

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Segundo nota oficial da Polícia Federal, em junho, cerca de "18 milhões foram movimentados em contratos com empresa supostamente de fachada nas áreas de educação e saúde".

Ainda segundo a nota da Polícia Federal, a empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns "não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como ‘laranja’ no esquema de dispensa irregular de licitação".

O procurador Cristiano Pimentel alegou que não havia, no TCE, um processo específico investigando as contratações sem licitação da ONG. Por isso, segundo o MPC-PE, seria necessário abrir uma auditoria especial no TCE.

O pedido do procurador foi deferido pelo TCE e já foi formalizado o processo 24100737-9, que já está na Inspetoria de Garanhuns do TCE, para ser instruído pelos auditores do órgão. O processo especial está em instrução e vai ser relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, do TCE.

O espaço do contraditório está sempre aberto à Prefeitura de Garanhuns e a ONG, caso queiram prestar esclarecimentos.

No mês passado, a Prefeitura de Garanhuns emitiu uma nota de esclarecimento sobre a ação. No comunicado, a Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município. Disse ainda que a Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital.

"Por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física".

A secretaria disse ainda que a entidade ABDESM foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.

Nota de esclarecimento

Com relação ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS, enviou ao blog uma nota de esclarecimento. Veja um resumo abaixo.

"Somos uma instituição constituída desde 23/08/2005, ou seja, com quase vinte anos de
existência, que ao longo de suas atividades tem contribuído para o desenvolvimento econômico
e social dos municípios através da execução de projetos voltados para a educação, saúde, turismo, empreendedorismo, dentre outros. Ao longo de nossa existência, temos firmado contratos e termos de colaboração com diversos entes públicos (municípios e estados) e prestado nossos serviços no estrito cumprimento as normas legais".

"Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia
levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa “fantasma” e para
dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso
departamento jurídico, todas as medidas cabíveis".

"Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023, informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação, conforme estabelece a lei 13.019/14".

"...informamos que estamos à disposição de todos os órgãos públicos para quaisquer
esclarecimentos"

"Atuamos em todo território nacional, com destaque para os estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas atendendo nos últimos anos mais de 20 municípios... Atualmente, prestamos serviços em diversos municípios exercendo nossas atividades com mais de 600 (seiscentos) colaboradores, todos devidamente registrados. Todos os nossos colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias cumpridas".