Amupe destaca entrega de mais de 60 mil títulos fundiários durante evento do TJPE

O 1º tesoureiro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Panelas, Ruben Lima, participou na segunda-feira (25) da abertura da Semana Solo Seguro, Favelas e Comunidades Urbanas 2026, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife.

O evento reúne representantes do Judiciário, gestores públicos e instituições parceiras para discutir ações de regularização fundiária e ampliar o acesso à titularidade de imóveis no estado. Representando o presidente da Amupe, Pedro Freitas, Ruben Lima ressaltou os resultados alcançados pelo Programa Moradia Legal, iniciativa desenvolvida em parceria com o TJPE e outros órgãos públicos, responsável pela entrega de mais de 60 mil títulos de propriedade em Pernambuco.

Segundo ele, a ação alcançou, no fim de 2025, todos os municípios pernambucanos. Durante a abertura do evento, o prefeito afirmou que a regularização fundiária tem impacto direto na vida da população, sobretudo em áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

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“É nos municípios que a vida acontece e é neles que a realidade das pessoas se transforma todos os dias. A regularização fundiária tem esse papel fundamental de mudar vidas, garantindo dignidade, segurança jurídica e novas perspectivas para milhares de famílias. Esse é o principal objetivo do Programa Moradia Legal”, declarou Ruben Lima.

Antes da cerimônia de abertura da Semana Solo Seguro, o gestor participou do seminário “Regularização Fundiária, Território e Meio Ambiente: Caminhos para um Brasil mais Justo e Sustentável”, também promovido na Esmape. No encontro, foram debatidos mecanismos de integração entre instituições públicas para fortalecimento do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e ampliação das políticas de regularização territorial.

Debate sobre cadastro imobiliário e integração institucional

Durante o seminário, Ruben Lima destacou a necessidade de integração entre os sistemas de cadastro, cartórios e ferramentas tecnológicas para ampliar a eficiência dos processos fundiários. “A integração entre cadastro, registro e tecnologia não é apenas um avanço técnico, mas um passo essencial para um Brasil mais eficiente, transparente e socialmente justo”, afirmou.

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A Semana Solo Seguro segue até o dia 29 de maio e inclui ações voltadas à entrega de documentação fundiária, debates técnicos e atendimento à população. A expectativa do TJPE é entregar cerca de 5 mil títulos de propriedade ao longo da programação.

Ao encerrar a participação no evento, Ruben Lima afirmou que a articulação entre os municípios e o Judiciário contribui para ampliar políticas públicas de habitação e cidadania no estado. “É a força do municipalismo pernambucano acontecendo de fato onde a vida acontece. Vamos seguir trabalhando para promover ainda mais dignidade para o povo de Pernambuco”, disse.