Ricardo Leitão: Bolsonaro e os sete anões golpistas

Por Ricardo Leitão, em artigo enviado ao site Jamildo.com

Jair Messias Bolsonaro é o primeiro ex-presidente, na história do Brasil, réu por tentativa de golpe de Estado. Liderou uma organização criminosa formada, em seu núcleo central, por cinco ex-ministros de seu desgoverno (quatro generais da reserva e um ex-comandante da Marinha); um tenente-coronel do Exército e um deputado federal – os anões golpistas.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com cinco ministros.

Os oito réus serão agora julgados pelo Tribunal Pleno do STF, composto por 11 ministros. Não há data marcada para o julgamento, de princípio previsto para novembro próximo.

Se forem condenados, cada um pode pegar uma pena de até 39 anos de prisão. À exceção do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, todos se dizem inocentes. O ex-presidente vai além: se vitimiza e se queixa de perseguição política.

O julgamento terá enorme repercussão na campanha da sucessão presidencial. Bolsonaro está inelegível até 2030, punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Mas tenta manter sob o seu controle a definição do candidato presidencial da direita. Uma condenação por tentativa de golpe vai enfraquecê-lo.

Alternativa imediata na qual se empenham os bolsonaristas é a aprovação de um projeto de lei, que já tramita na Câmara dos Deputados, anistiando os vândalos bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Mediante manobras da direita, Bolsonaro poderia ser um dos beneficiados, habilitando-se a disputar a presidência da República no próximo ano. Colocar o projeto em votação no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A estimativa da direita é que 280 deputados já estariam comprometidos com a sua aprovação, número suficiente para transformá-lo em lei.

A possibilidade de Bolsonaro e os cabeças da tentativa de golpe serem condenados pelos 11 ministros do STF – por unanimidade ou maioria - é real. Bastaria, por exemplo, que os cinco da Primeira Turma repetissem seus votos no julgamento do pleno e mais um ministro os seguisse, formando a maioria de 6 a 5.

No entanto, trata-se de hipótese: até a decisão final, haverá análise de provas, intervenções de advogados, depoimentos e manobras regimentais, no que já é um dos maiores casos do Judiciário brasileiro.

Com ou sem Bolsonaro, para onde o bolsonarismo vai?

Permanece a força do ex-presidente nas ruas, como um líder de massas?

A tentativa de uma articulação golpista violenta foi crescente.

Em Brasília, houve cerco à sede da Polícia Federal e incêndios de ônibus no dia da diplomação de Lula; montagem de uma bomba incendiária no aeroporto da capital; acampamentos de militantes diante de quartéis, exigindo a volta da ditadura e, por fim, a invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023 por milhares de militantes armados até com barras de ferro.

O ex-presidente está perdendo força nas ruas. Ao ato que convocou no Rio de Janeiro, em 16 de março passado, para o qual esperava 1 milhão de pessoas, só compareceram cerca de 30 mil, segundo o Datafolha.

O objetivo era defender a sua anistia. O fracasso, contudo, não impedirá outras tentativas, que serão mensuradas não só pela presença de bolsonaristas como também de lideranças expressivas da direita, o que faltou no comício do Rio.

Apesar das demonstrações públicas de “solidariedade”, Bolsonaro se tornou um estorvo para o que passou a se chamar de “direita civilizada” – aquela que mantém pontes com o centro político, o empresariado moderno e setores moderados do governo.

Alguém como Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, que por enquanto tem seu caminho bloqueado pela insistência do ex-presidente de se manter candidato à sucessão de Lula.

A questão são os prazos

Na impossibilidade de Bolsonaro se candidatar, Freitas teria de se desincompatibilizar do cargo de governador, no início de abril de 2026; não sendo Lula candidato, um dos nomes cotados a substituí-lo, Fernando Haddad, teria de deixar o Ministério da Fazenda no mesmo prazo, por força da legislação eleitoral.

São decisões a serem tomadas com muita ponderação: candidatos, Freitas e Haddad não poderiam mais retornar aos seus cargos.

Até o julgamento final da organização criminosa liderada por Bolsonaro, na definição do STF, Brasília e o Brasil viverão tempos tensos, envolvendo os Três Poderes: o Legislativo, que debaterá o projeto da anistia; o Judiciário, condutor do julgamento da tentativa de golpe, e o Executivo, mais do que todos outros às voltas com a sucessão presidencial.

Só há veteranos nesse jogo de adversários entre si. O importante é que a disputa se trave dentro dos limites constitucionais.

Quarenta anos depois da redemocratização, em 1985, a democracia se mostra forte. É fundamental defendê-la e aprofundá-la. Jair Bolsonaro e golpistas, fardados ou civis, nunca mais.