Manoela Alves: O combate ao racismo é um dever da República

Presidente em Exercício da OAB Pernambuco, Manoela Alves aponta que a igualdade racial é um compromisso constitucional e exige ações além do 20 de novembro

Manoela Alves | Publicado em 20/11/2026, às 11h20 - Atualizado às 11h39

Manoela Alves sorri. Ao fundo bandeiras do Brasil, Pernambuco e da OAB
Reprodução/Instagram Manoela Alves

*Por Manoela Alves, presidente em exercício da OAB Pernambuco 

Em 2020, escrevi sobre as dificuldades enfrentadas pelas advogadas negras para ocupar espaços de direção dentro da própria OAB. Era uma realidade que eu conhecia de perto e que precisava ser enfrentada. Hoje, no Dia da Consciência Negra, falo com vocês no exercício da Presidência da OAB Pernambuco.

A democracia só se realiza quando os direitos previstos na Constituição chegam efetivamente à vida das pessoas. No Brasil, esse compromisso passa pelo enfrentamento das desigualdades raciais. É nesse sentido que o Dia da Consciência Negra ocupa um lugar tão importante na nossa história. Ao reconhecer as lutas que nos trouxeram até aqui, reafirmamos também a responsabilidade coletiva pelo país que ainda precisamos construir.

Em 2024, segundo o IBGE, pessoas brancas recebiam, em média, 65,9% mais do que as pretas ou pardas pelo trabalho. A distância é grande demais para ser reduzida a escolhas individuais. A igualdade é compromisso constitucional da República e condição da democracia. Enquanto a cor da pele influenciar as oportunidades de estudar, trabalhar, circular com segurança e exercer autoridade, estaremos longe da promessa de 1988.

No sistema de Justiça, essa responsabilidade é ainda maior. É ali que chegam histórias de discriminação no emprego, violência, humilhação e direitos negados. A advocacia tem um papel ímpar nesse trabalho. Por meio dela, muitas pessoas conseguem fazer seus direitos valerem. Por isso, defender a igualdade racial e ampliar oportunidades para a advocacia negra integram o compromisso da OAB Pernambuco com uma profissão forte e capaz de servir a toda a sociedade. Nossa responsabilidade não começa nem termina em novembro.

Nesta semana, exerço a Presidência da OAB Pernambuco. Reconheço o significado de uma mulher negra assumir essa responsabilidade em uma instituição quase centenária. Mas não ocupo esta cadeira sozinha. Há nela o trabalho de gerações de mulheres e homens negros que estudaram, construíram organizações, defenderam direitos e abriram possibilidades que nem sempre puderam aproveitar.

É uma conquista coletiva que traz deveres para o futuro. O avanço não se mede apenas pela chegada de uma pessoa a um cargo, mas pelo número de pessoas que poderão chegar depois, pela liberdade com que exercerão suas funções.

Combater o racismo exige políticas públicas, educação, oportunidade de trabalho, proteção contra a violência e disposição permanente para corrigir injustiças. Exige não naturalizar aquilo que deveria nos indignar. Afinal, nenhuma sociedade se torna igualitária apenas porque aprendeu a usar as palavras certas.

O 20 de novembro deve ser um dia de orgulho e reconhecimento da contribuição negra à história do Brasil. Mas sua força está, sobretudo, em nos cobrar consequências. A melhor homenagem a Zumbi e a tantas pessoas que lutaram pela liberdade é fazer com que os direitos conquistados deixem de encontrar obstáculos tão diferentes conforme a cor de quem os reivindica.

Uma liberdade que vale plenamente para uns, mas chega incompleta para outros, exige trabalho de toda a República. E esse trabalho não pode ser adiado para o próximo 20 de novembro.