TCE multa secretário estadual de Raquel Lyra

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa ao secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, Pedro Paes de Araújo.

O motivo da penalidade, segundo o TCE, foi o secretário estadual não ter enviado informações obrigatórias do "Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade SAGRES, referentes ao período de fevereiro/2024 a junho/2024, nos termos da Resolução TC 26/2016".

"Nada obstante ao descumprimento antes referido, esta Corte de Contas concedeu, a partir do dia 05/11/2024, mais 30 (trinta) dias para que as cinco remessas em atraso fossem enviadas (até o dia 05/12/2024), sob pena de lavratura de auto de infração. Mais uma vez, as obrigações em tela não foram adimplidas pela SERES", apontou o relator, conselheiro Marcos Loreto.

Segundo o TCE, apenas após a lavratura do auto de infração as informações foram apresentadas ao órgão.

"Apenas em fevereiro/2025, o ora defendente providenciou o saneamento de tais desconformidades, ou seja, perto de completar um ano de atraso em relação à obrigação relativa ao mês de fevereiro/2024", informa o relator, conselheiro Marcos Loreto.

Outra informação do julgamento é que, apesar de regularmente notificado, o "Sr. Paulo Paes de Araújo não apresentou defesa ao Auto de Infração objeto do presente processo".

O valor da multa aplicada ficou em R$ 10.833,96 para o secretário.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

O secretário ainda pode recorrer, no próprio TCE.

A Secretaria e Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco também está no foco da Operação La Catedral, deflagrada pela Polícia Federal no fim de fevereiro, sobre um suposto esquema "de propinas e troca de regalias dentro do presídio de Igarassu, incluindo festas com churrasco, bebidas alcoólicas, música ao vivo e entrada facilitada de garotas de programa".

Fica aberto o espaço ao Governo do Estado, caso queira acrescentar informações sobre a matéria.