Plantão Jamildo.com | Publicado em 29/10/2025, às 11h41
Apenas 6,38% das Guardas Municipais em Pernambuco utilizam armamento de fogo, índice inferior à média nacional (41,15%), ficando à frente apenas de Rondônia (0%) e Rio de Janeiro (2,33%). O estado tem 89 corporações em funcionamento, o que representa 48,11% dos municípios, mas somente 47 participaram da pesquisa.
Entre os municípios com guarda estruturada estão Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; Vitória de Santo Antão, Carpina e Escada, na Zona da Mata; Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns, no Agreste; além de Serra Talhada, Triunfo e Tabira, no Sertão.
Nacionalmente, o Nordeste reúne 653 corporações, o maior número absoluto, enquanto Sul (79,37%) e Centro-Oeste (70,37%) apresentam os maiores percentuais de guardas armadas em relação ao total de unidades existentes.
Pelo menos 250 guardas municipais do Recife passarão a atuar armados a partir de 2026. A regulamentação, sancionada pela prefeitura, prevê que a formação dos agentes seja concluída até o primeiro semestre do ano. O texto estabelece ainda o uso obrigatório de câmeras corporais (bodycams) por todo o efetivo autorizado a portar armamento.
O Decreto nº 39.173 foi publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (25). De acordo com o regulamento, o armamento será permitido apenas durante o serviço, e tanto as armas quanto os dispositivos de gravação serão controlados pela armaria do Comando da Guarda.
Os guardas deverão retirar a arma no início do turno e devolvê-la ao término da jornada. A autorização será concedida exclusivamente aos servidores que concluírem o curso de formação e treinamento técnico previstos no decreto. A prefeitura ainda não definiu a data de início da capacitação do primeiro grupo.
A implementação do armamento integra promessa feita por João Campos (PSB) durante a campanha municipal de 2024, quando o prefeito afirmou que a autorização seria condicionada a um processo de treinamento com duração mínima de seis meses.
O Brasil possui atualmente 1.238 Guardas Municipais em funcionamento, o equivalente a 22% dos municípios do país. Os números constam no Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em cooperação com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Segundo o levantamento, as corporações estão presentes em todas as regiões brasileiras, com maior concentração no Nordeste (53%). Em seguida aparecem Sudeste (30%), Sul (7%), Norte (7%) e Centro-Oeste (3%). A pesquisa ouviu mais da metade das guardas municipais existentes no país.
O estudo indica que a categoria tem ampliado capilaridade e atuação, mesmo diante de limitações estruturais e da ausência de políticas contínuas voltadas à sua profissionalização. O diagnóstico mostra que mais de 80% das guardas exercem atividades de proteção ao patrimônio público, segurança de eventos e suporte a órgãos de defesa social.
A participação feminina chegou a 19,9% do efetivo. As corporações também atuam em frentes especializadas: 37,6% mantêm patrulhamento escolar, 29,5% operam a Patrulha Maria da Penha e 24,3% dispõem de ROMUs (Rondas Ostensivas Municipais Urbanas).
No plano federal, o Ministério da Justiça anunciou o Programa Município Mais Seguro, com previsão de R$ 170 milhões para ações de estruturação e capacitação das guardas municipais. A iniciativa ocorre em meio ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da legitimidade dessas corporações para o policiamento ostensivo e a realização de prisões em flagrante, decisão levada ao texto da PEC da Segurança após determinação do ministro Ricardo Lewandowski.
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