João Campos sanciona ampliação de lei para incluir combate à violência contra a mulher nos estádios de futebol

O prefeito João Campos (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (22), a alteração na lei municipal nº 19.061, para garantir a segurança de mulheres em ambientes de lazer com grandes multidões. O projeto é da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).

Intitulada de Protocolo Violeta, a lei obriga espaços gerentes de espaços públicos a instruírem seus funcionários sobre como lidar em momentos de violência a mulher. 

A novidade é que, com a mudança, estádios de futebol e arenas esportivas, com capacidade de 20.000 pessoas e shows com público superior a 500 pessoas também terão que preparar seu contingente para situações de agressões contra mulheres.

No modelo anterior, constavam bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias de ginástica. 

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Além da mudança dos espaços físicos, o código agora também entende quatro tipos de violência: física, psicológica, sexual e simbólica. 

Outra nova recomendação é a de garantir o distanciamento entre a vítima e o(s) agressor(es), removendo a vítima de forma segura do estabelecimento quando necessário.

Quanto aos estádios de futebol e arenas esportivas, caso haja relato de importunação à vítima, deve ser acionado imediatamente o sistema de monitoramento de imagem do local para identificar o possível agressor. 

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De acordo com o documento, os estabelecimentos que se enquadram no perfil da lei devem promover a capacitação dos funcionários conforme às imposições determinadas, com um prazo de três anos da última formação. 

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, 6.990 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no Recife. No estado, a soma chega a 42.654, mais de 116 denúncias de violência por dia. 

Para denunciar casos de violência contra a mulher, ligue para a Central de Atendimento à Mulher no Brasil, 180.