Exclusivo: Raquel manda rodar edição-extra do DO para garantir segurança de João Campos

O impasse entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife começou no início de 2024, com cobertura em primeira mão do site Jamildo.com.

O embate passou por denúncia de João Campos (PSB) contra Raquel Lyra (PSDB) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por mandado de segurança de Raquel Lyra contra João Campos e TCE, protocolado no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Após uma primeira derrota de Raquel Lyra no TCE, foi fixado a revelia da governadora que os servidores deveriam ficar até 31 de dezembro de 2024.

A Prefeitura do Recife chegou a protocolar um ofício, no final de dezembro, pedindo a renovação das cessões, mas a governadora só liberou a permanência dos secretários municipais, cargo de primeiro escalão.

O Governo não aceitou, até o momento, a permanência na Prefeitura de vários outros servidores civis como secretários-executivos e presidentes de empresas públicas municipais do Recife.

A situação gerou um desgaste entre Estado e Prefeitura, nos bastidores, informam fontes.

No entanto, o Governo do Estado fez um "gesto" para a Prefeitura de uma situação que estava apenas nos bastidores.

Além de servidores civis, o prefeito João Campos (PSB) tem a sua disposição 17 militares do Estado, na "Assistência Militar e Policial Civil" da Prefeitura.

Os militares fazem a segurança do prefeito e demais autoridades municipais. A cessão é tradicional e existe há décadas na Prefeitura do Recife.

Pelas últimas decisões do TCE e TJPE, caberia ao Governo do Estado discricionariamente decidir se iria renovar ou não a cessão destes militares.

A Secretaria de Administração do Estado (SAD) autorizou a renovação nesta terça-feira (7), sete dias após o prazo oficial ter terminado. O site Jamildo.com teve acesso exclusivo ao ato.

A secretária Naylle Karenine Siqueira de Queiroz, que está respondendo interinamente pela SAD, concedeu data retroativa a cessão, a partir de 1° de janeiro de 2025., regularizando a pendência.

A Prefeitura do Recife terá que ressarcir o Estado com os gastos.

A cessão dos 17 militares irá até 31 de dezembro de 2025, quando João Campos terá que pedir a Raquel Lyra mais uma renovação.

O Governo do Estado mandou rodar uma edição-extra do Diário Oficial para regularizar a situação. A situação de João Campos vai ser o único ato da edição-extra que será publicada.