Em meio a alta de feminicídios, deputado propõe PL para proteger mulheres em condomínios

O deputado estadual Gilmar Junior (PV) propôs um Projeto de Lei Ordinária que prevê a adoção de normas de segurança para mulheres e todos os beneficiários de medida protetiva em condomínios. 

A pauta surge após uma onda recente de feminicídios em Pernambuco, com destaque para a morte da jovem estudante de 22 anos Isabel Cristina dos Santos, assassinada pelo ex-companheiro e artista, Silvio Souza, que cometeu suicídio em seguida, no Le Parc, condomínio da Zona Sul do Recife. 

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A proposta estabelece que o agressor fica proibido de acessar áreas condominiais onde resida, esteja ou frequente a vítima e demais familiares dependentes associados a ela. Para isso, a pessoa deveria comunicar à administração residencial os espaços que frequenta. 

Conforme consta no Art. 3º do documento, os administradores ou responsáveis pelo condomínio ficam obrigados a contactar imediatamente os órgãos de segurança pública sobre a presença do agressor nas proximidades da vítima e de seus beneficiários. 

Além disso, o projeto também prevê que os condomínios devam assinar termos de confidencialidade sobre as informações presentes na certidão de medida protetiva e/ou boletim de ocorrência. 

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O texto também prevê que a vítima comunique aos demais locais que frequenta sobre a medida protetiva, para que os demais estabelecimentos possam seguir as mesmas recomendações citadas. 

Trâmites legais

Agora, o Projeto de Lei Ordinária 003940/2026 segue, primeiramente, para as comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde será avaliado por deputados em temas diferentes, podendo ser acrescido com mais dispositivos. 

Esta será a ordem: 

• Comissão de Justiça;
• Comissão de Administração Pública;
• Comissão de Esporte e Lazer; 
• Comissão de Infraestrutura, Habitação, Urbanismo e Política Urbana; e
• Comissão de Políticas Sociais, Ação Voluntária e Combate à Pobreza.

A primeira avalia o caráter constitucional da matéria. Já as demais, nomeadas como temáticas, avaliam a relevância da pauta para o interesse público. Se rejeitada em mais de dois colegiados temáticos, a pauta é arquivada. 

Após as comissões, o projeto segue para votação em dois turnos no plenário da Casa. Depois, segue para sanção da governadora.