Álvaro Porto acionará TJPE para mediar impasse entre policiais civis e governo

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que solicitará ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a intermediação das negociações entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e o governo estadual.

A iniciativa ocorre após pedido formal do sindicato, que alega dificuldades de diálogo com o Executivo em relação à implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e ao reajuste salarial de 33,33% vinculado ao aumento da jornada de trabalho, percentual já reconhecido pelo próprio TJPE.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (9), na sede da Alepe, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, afirmou que a categoria aguarda desde agosto do ano passado o envio do projeto que trata da adequação à Lei Orgânica. Segundo ele, representantes do governo informaram, em encontro com entidades da sociedade civil e parlamentares da Comissão de Segurança Pública, que a proposta estaria em fase final de elaboração e seria encaminhada “nos próximos dias”.

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“Já se passaram mais de seis meses e isso não ocorreu”, declarou Cisneiros.

O sindicato destaca que a Lei Orgânica estabelece normas gerais de funcionamento e padroniza a estrutura das Polícias Civis nos estados. Em ofício encaminhado à governadora em 30 de dezembro de 2025, a entidade também solicitou reunião para tratar da aplicação do reajuste de 33,33%, mas afirma não ter recebido resposta. “Estamos sem qualquer sinalização de abertura de diálogo”, registrou.

Diante do impasse, o Sinpol pediu que a Presidência da Alepe oficie o TJPE para que seja instaurada audiência de conciliação e mediação entre representantes da categoria e do governo estadual.

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Álvaro Porto afirmou que a medida busca assegurar segurança jurídica e cumprimento da legislação. “Estas condições são fundamentais para a estabilidade institucional e o eficiente funcionamento da segurança pública em Pernambuco”, declarou.

O presidente da Assembleia acrescentou que a Casa acompanhará o tema e manterá diálogo com as instituições envolvidas.