Cynara Maíra | Publicado em 23/09/2025, às 11h09 - Atualizado às 12h06
Na segunda-feira (22), entrou no Diário Oficial dos Municípios a Lei Municipal nº 562/2025 de Nazaré da Mata. A legislação cria um programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs).
Com a mudança, a cidade será uma das primeiras em Pernambuco a regulamentar a imunização em casa para pessoas com deficiência e pessoas com TEA.
Na lei, a Prefeitura de Nazaré prevê que a aplicação das vacinas ocorra na residência do paciente, desde que solicitado pelo responsável legal. Para ter acesso ao serviço, as pessoas precisam apresentar um documento de identificação e um laudo médico.
Segundo a Prefeitura a ideia é garantir um atendimento humanizado, com respeito às especificidades sensoriais e cognitivas de cada pessoa.
A lei também garante a presença de familiares durante a aplicação e a possibilidade de agendamento durante as campanhas de vacinação. A prefeitura terá 90 dias para regulamentar a nova norma por meio de um decreto.
As alterações ocorrem em meio ao crescimento de estudos que analisam o volume de pessoas com autismo no estado.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que, até 2021, apenas 15 dos 185 municípios pernambucanos tinham equipamentos públicos específicos para pessoas com autismo. Desde as últimas eleições esse tema tem ampliado.
De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, Pernambuco tem 105.852 pessoas diagnosticadas com autismo e 788 mil pessoas com algum tipo de deficiência.