Dueire propõe emenda para impulsionar acesso a equipamentos médicos por pequenos municípios e SUS

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) foi autor de uma emenda na Reforma Tributária para beneficiar pequenos benefícios, hospitais privados menores e o Sistema Único de Saúde (SUS). A emenda visa promover maior equidade no sistema de saúde.

Dueire pede a substituição do termo "venda" por "fornecimento", ampliando a redução dos tributos para a locação de equipamentos médicos.

No entendimento da Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM), a locação de equipamentos não só democratiza o acesso a aparelhos de última geração, mas também resolve o problema de ociosidade de milhares de dispositivos que hoje consomem recursos do poder público.

A emenda apresentada pelo senador Dueire enfatiza que a locação de equipamentos médicos é uma solução econômica que facilita a renovação contínua dos aparelhos de ponta, essencial para a qualidade dos serviços de saúde.

A ABLEM havia alertado, ainda no mês de julho, que o relatório da reforma tributária apresentada, se aprovada, poderia reduzir os tributos apenas para a venda de dispositivos médicos e não para a locação.

Atualmente a locação não está sujeita ao ISS ou ao ICMS, mas a venda está sujeita ao ICMS.

O Projeto de Lei Complementar encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

CAS debate a Reforma Tributária e o impacto para a saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado irá promover um debate nesta terça-feira (20) sobre a regulamentação da reforma tributária e os eventuais impactos na saúde.

De acordo com a Agência Senado, entre os convidados confirmados estão o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, representantes do setor da saúde e especialistas no tema.

A audiência pública foi requerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF) e terá início às 14h.

Acompanhe notícias de economia e política em jamildo.com, editado pelo jornalista Jamildo Melo, ex-titular do Blog de Jamildo do Jornal do Commercio (JC).