Cynara Maíra | Publicado em 16/04/2026, às 07h39 - Atualizado às 08h18
O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei Municipal nº 19.504/2026, que define o reajuste salarial e a nova tabela remuneratória dos servidores públicos da capital.
Apesar da sanção, o gestor aplicou seis vetos em trechos incluídos pela Câmara Municipal, sob o argumento de inconstitucionalidade formal. Os cortes atingiram principalmente emendas que estendiam bônus e gratificações a categorias não contempladas no projeto original do Executivo.
A justificativa técnica para os vetos aponta que o Legislativo não tem competência para criar emendas que gerem aumento de despesa ou alterem o regime jurídico de servidores em projetos de iniciativa exclusiva do prefeito.
Entre os itens barrados estão a extensão do Bônus Bienal para nutricionistas escolares e a criação de uma gratificação para profissionais da saúde que realizam supervisão de estágio e residência.
A sanção ocorre logo após a oposição ameaçar judicializar o trâmite da Câmara sobre o projeto. Na votação da redação final, na segunda-feira passada (06), a bancada de oposição criticou o que chamou de "tratoragem" da gestão.
Vereadores como Eduardo Moura (Novo) anunciaram a intenção de entrar com um mandado de segurança para tentar anular o processo, alegando que o regimento interno da Casa e leis federais foram descumpridos para acelerar a tramitação.
Os vetos barram a possibilidade de expansão de benefícios articulados por parlamentares. No caso dos agentes administrativos da Vigilância Sanitária, Victor Marques rejeitou a tentativa da Câmara de garantir a Gratificação de Atendimento ao Público. Já para os sanitaristas, o prefeito vetou o dispositivo que forçava a prefeitura a avaliar a extensão da Gratificação de Exercício da Profissão.
Outro ponto foi o veto ao artigo 63, que pretendia fixar o Abono Educador em R$ 1.641,00 e equipará-lo ao Abono Pecuniário.
Para Prefeitura, essas alterações introduziam repercussão financeira sem a devida previsão legal específica no texto enviado originalmente à Câmara.
Apesar dos cortes em emendas, a lei confirma a atualização do vencimento-base de diversas carreiras. O reajuste linear de 4,26% ocorrerá a partir de 1º de maio para empregados públicos da EMLURB, CTTU, URB e Conviva, além de servidores da previdência municipal (AMPASS) e aposentados sem paridade.
Confira os novos valores iniciais de algumas categorias:
A lei também formalizou o auxílio cesta básica de R$ 200,00 para empregados da URB, com pagamento retroativo ao mês de setembro de 2025.
Raquel Lyra exonera secretário-executivo suspeito de rachadinha na Alepe após operação policial
Senado marca para 28 de abril sabatina de Jorge Messias para vaga no STF
Podcast Foro de Teresina, da revista Piauí realiza edição especial no Paço do Frevo, no Recife