Jamildo Melo | Publicado em 07/09/2024, às 10h00
Sem alarde, um julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a existência de uma servidora "fantasma" na Prefeitura de Ipojuca, no litoral Sul de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso a todo o processo.
A investigação começou após uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em 2021, protocolada pela procuradora Germana Laureano.
"Impõe-se aprofundada averiguação dos fatos noticiados, porquanto, uma vez confirmados, terá havido significativo prejuízo ao erário, cuja recomposição deverá ser determinada por essa Corte de Contas", disse a procuradora Germana Laureano, ao fazer a denúncia inicial.
A servidora ocupou o cargo em comissão de "coordenação na Prefeitura Municipal de Ipojuca nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018".
Ela também era filha de um vereador de Ipojuca e, segundo o TCE, ocupava sem trabalhar cargo em comissão no Poder Executivo municipal.
Segundo o relatório oficial do TCE, uma "sindicância concluiu que não havia evidências de que a servidora prestou o serviço laboral para o qual foi contratada, no entanto, recebeu a remuneração por todo o período em que manteve vínculo com o Município".
Segundo o TCE, após a denúncia da procuradora Germana Laureano, a própria Prefeitura de Ipojuca ajuizou uma ação de ressarcimento na Justiça contra a servidora, para reaver os valores pagos sem contraprestação de trabalho.
A auditoria do TCE apontou que a servidora recebeu R$ 146.387,45 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) pelo cargo em comissão, supostamente sem trabalhar.
O TCE condenou a servidora a devolver os valores recebidos de forma supostamente indevida. Dois gestores também foram apontados como responsáveis por pagar a servidora sem haver trabalho.
O acórdão do TCE já foi publicado no Diário Oficial.
Como a coluna eletrônica sempre faz em relação à abertura ao contraditório, fica sempre aberto o espaço à Prefeitura de Ipojuca, caso queira acrescentar informações.