Risco de fuga pode impedir regime domiciliar para Bolsonaro, diz jurista

A violação da tornozeleira eletrônica e o risco de fuga atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro — fatores que motivaram sua prisão preventiva neste sábado (22) — tornam mais provável que ele cumpra a condenação de 27 anos em regime fechado.

A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e especialista em Criminologia, que afirma que a decisão da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem “respaldo técnico-jurídico robusto”.

“Além da tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica e da convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro, a decisão do Supremo cita a proximidade das embaixadas e a fuga de outros políticos condenados para sustentar a decretação da prisão preventiva. O pedido está bem embasado. Isso, somado ao histórico anterior de Bolsonaro, deve dificultar a revogação da preventiva e o retorno para a prisão domiciliar”, explica Jacqueline.

A criminalista também destaca que a ordem do STF para manter um médico de plantão 24 horas na sede da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso, reduz o espaço para pedidos da defesa por prisão domiciliar sob argumento de fragilidade de saúde.

Segundo ela, ao assegurar condições médicas adequadas, a Corte “neutraliza” um dos principais recursos usados por defesas em casos semelhantes.

Fundamentos da prisão preventiva

Jacqueline aponta que a decisão do STF se baseia na garantia da aplicação da lei penal e na preservação da ordem pública. O tribunal considerou que todas as alternativas anteriores — como medidas cautelares e monitoramento eletrônico — se esgotaram.

O principal elemento citado na decisão é o risco concreto de fuga, demonstrado pelo rompimento da tornozeleira na madrugada de sábado. O STF também relembrou o plano atribuído a Bolsonaro para buscar refúgio na embaixada da Argentina e mencionou casos de aliados que fugiram, como Alexandre Ramagem.

“A Polícia Federal entendeu que a convocação de uma ‘vigília’ em apoio a Bolsonaro, feita por seu filho Flávio Bolsonaro, poderia provocar tumulto nos arredores da residência do ex-presidente e criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal”, afirma Jacqueline.

Condenação e próximos passos

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e organização criminosa.

A sentença ainda não transitou em julgado, e a defesa deve recorrer.

Apesar disso, a jurista considera remotas as chances de Bolsonaro voltar à prisão domiciliar.

“A prisão domiciliar é uma medida excepcional, aplicada em condições restritas. No caso de Bolsonaro, os recentes acontecimentos demonstram que nem mesmo problemas de saúde justificariam uma exceção ao regime fechado. Além disso, a determinação de assistência médica 24 horas demonstra que o STF está preparado para garantir as condições adequadas de saúde durante o cumprimento da pena em regime fechado”, conclui, em informe enviado ao site Jamildo.com.