Raquel recorre novamente para retirar servidores estaduais cedidos à gestão João Campos

O Governo do Estado protocolou um novo recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) para tentar retomar os servidores estaduais cedidos para a Prefeitura do Recife e demais municípios do Estado.

O Blog do Jamildo cobriu, sempre em primeira mão, o embate entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito João Campos (PSB), que começou na esfera administrativa, passou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e agora está no TJPE.

O novo recurso no TJPE, denominado de agravo interno, tenta rever a decisão do relator do processo, desembarador Josué Antônio Fonseca de Sena, que indeferiu um pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela gestão Raquel Lyra.

A petição de recurso da gestão Raquel Lyra foi juntada em 20 de julho no processo, sem alarde. O site Jamildo.com teve acesso exclusivo ao processo.

O Governo do Estado tenta, no TJPE, anular a decisão do TCE que manteve os servidores cedidos para as prefeituras até 31 de dezembro.

O pedido do Governo do Estado é que a Corte Especial do TJPE, composta por 25 desembargadores, faça uma nova análise do processo, para decidir se concede a liminar requerida no mandado de segurança. O objetivo final do Governo do Estado é obter uma ordem judicial para que o prefeito João Campos, além de vários outros prefeitos, devolva os servidores estaduais cedidos.

Não há data definida para os desembargadores analisarem o novo recurso.

O QUE ALEGA RAQUEL LYRA

O Governo do Estado alega que a decisão do TCE, de manter os servidores estaduais nas prefeituras, viola as prerrogativas do chefe do Executivo estadual, no caso Raquel Lyra.

"O esvaziamento das prerrogativas da Governadora do Estado para gerir a movimentação de servidores estaduais e a ausência de competência do TCE para se imiscuir no mérito da cessão de pessoal para outros entes", apontou a petição de recurso.

O Governo diz que o TCE não tem competência para decidir a questão.

"O TCE/PE, que não tem competência para fiscalizar a cessão de servidores, obrigou o Estado de Pernambuco a manter vários de seus servidores cedidos a Municípios até o término dos mandatos dos atuais Prefeitos", critica a gestão Raquel Lyra.

O Estado afirma que o "retorno dos servidores cedidos havia sido devidamente comunicado com antecedência".

Para a gestão estadual, supostamente a decisão do TCE questionada no TJPE "violou a democracia".

"A decisão objeto do Mandado de Segurança violou o Pacto Federativo, a separação de Poderes e a própria autoridade democrática da delegação eleitoral de mandato à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco", aponta o texto da petição de recurso.

EMBATE POLÍTICO

Além de jurídico, o embate é político. O prefeito João Campos criticou publicamente a medida da governadora Raquel Lyra de exigir a devolução dos servidores.

Segundo o prefeito, a medida impactava atividades essenciais da Prefeitura.

“Todos os servidores estão a pelo menos três anos e em uma média acima de dez anos. Não há nenhum pedido de cessão nova. Absolutamente nenhuma. São servidores públicos que escolheram a missão de vida servir ao público, servir as pessoas. Isso é uma prática de cessão que acontece de forma institucional no Brasil inteiro”, disse João Campos, no início do ano.

HISTÓRICO DA CONTROVÉRSIA

O Blog do Jamildo cobriu toda a contenda entre Estado e Prefeitura do Recife em primeira mão.

O Estado, através de ofício-circular, edital e atos administrativos, determinou a devolução, em trinta dias, de todos os servidores estaduais cedidos para prefeituras.

Vários prefeitos reclamaram, inclusive João Campos. A Prefeitura do Recife, por exemplo, teria que perder quatro secretários municipais, que são servidores estaduas cedidos, além de vários servidores em cargos estratégicos de segundo escalão.

Em janeiro de 2024, a Prefeitura do Recife fez uma denúncia ao procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

O procurador Gustavo Massa atendeu o pedido da gestão João Campos e pediu uma cautelar ao TCE para suspender os atos da governadora que determinaram a volta dos servidores.

Em fevereiro, o TCE, através do conselheiro Eduaro Lyra Porto, concedeu a cautelar, suspendendo a devolução dos servidores até 31 de dezembro, término do mandato dos atuais prefeitos.

A cautelar foi posteriormente confirmada em votação no plenário do TCE. Eduardo Porto é sobrinho do presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), adversário político da governadora.

A governadora recorreu então ao TJPE, em mandado de segurança. O desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena negou a liminar pedida pelo Governo do Estado.

Agora, novo recurso do Governo pede novamente a concessão da liminar.