Cynara Maíra | Publicado em 30/12/2024, às 09h11
Apesar de já ter pago parte das emendas necessárias para os deputados estaduais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tem até esta segunda-feira (30) para empenhar o restante dos recursos prometidos para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024.
Como o Governo de Pernambuco decretou ponto facultativo para terça-feira, 31 de dezembro, o prazo para distribuir os recursos é até hoje.
O valor total previsto na LOA foi de R$ 250 milhões, sendo R$ 188 milhões para emendas impositivas. Raquel Lyra já liberou parte da quantia após as eleições, sendo R$ 68 milhões apenas de "emendas pix", mas ainda faltam as impositivas.
Raquel Lyra já tinha prometido em novembro que pagaria o valor das emendas parlamentares para os deputados, que já cobravam os recursos. A demora na distribuição também teve vínculo com o período eleitoral, no qual o repasse ficou três meses suspenso.
As emendas pix são recursos em transferência especial que não passam por todas as tramitações comuns para serem efetuadas.
A governadora precisa empenhar os recursos até o fim do dia para os pagamentos poderem ser feitos no próximo ano aos projetos escolhidos e aprovados pelos deputados estaduais.
Para Folha de Pernambuco, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), afirmou que acompanha de perto a situação e tem pressionado o Executivo pelo cumprimento das promessas.
A LOA de 2024 prevê R$ 250 milhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 188 milhões têm caráter impositivo, ou seja, são de cumprimento obrigatório pelo Executivo.
Nos bastidores, a liberação das emendas parlamentares é considerada uma peça-chave na articulação política do governo Raquel Lyra, especialmente no diálogo com a Alepe.
O plano é assegurar os recursos dos deputados para manter a governabilidade de Raquel e evitar problemas com a oposição.