Raquel Lyra aumenta orçamento do TJPE em R$ 29 milhões para remuneração de magistrados

A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou o projeto de lei 2393/2024 para abrir um reforço de dotação orçamentária para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os novos recursos entrarão ainda no orçamento de 2024 na forma de crédito suplementar. Serão R$ 29.356.453,25 (vinte e nove milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos).

Segundo o projeto, os recursos virão da "cessão de excesso de arrecadação de Recursos Não Vinculados de Impostos".

O destino do dinheiro, segundo o projeto, será a dotação orçamentária "Remuneração de Magistrados e Servidores Ativos do Poder Judiciário de Pernambuco - PJPE".

O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A governadora pediu urgência na tramitação aos deputados estaduais, conforme informou o site Jamildo.com.

O TJPE passou a contar com 58 vagas de desembargadores a partir de julho de 2024. A governadora Raquel Lyra sancionou a lei criando novas vagas no TJPE.

Além de seis vagas de desembargadores, também foram criados novos cargos e funções gratificadas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é um órgão do Poder Judiciário do estado de Pernambuco.

O TJPE tem competência para processar e julgar crimes comuns e de responsabilidade, incluindo os cometidos por vice-governadores, secretários de Estado, juízes, membros do Ministério Público e deputados estaduais.

Ele também julga recursos contra decisões de juízes de Direito, como mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

O TJPE coordena e administra o funcionamento dos tribunais e juízes de Pernambuco, garantindo a organização e o andamento dos processos judiciais.

Neste ano que passou, eclodiu uma guerra da Alepe com o governo do Estado pela partilha do excesso de arrecadação de 2023. A Alepe apareceu só, na disputa, mas ela brigava por mais recursos não apenas pelo Legislativo, mas também por maiores repasses para TJPE e TCE, por exemplo.