Raquel assina aumento do orçamento do MPPE em R$ 20 milhões para remuneração

O site Jamildo.com já tinha revelado um projeto de lei, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), para reforçar o orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) em R$ 29 milhões para remuneração de magistrados e servidores.

Agora, sem alarde, o blog teve acesso a outro projeto, também assinado pela governadora, para reforçar o orçamento do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), ainda no exercício financeiro de 2024.

Segundo o projeto de lei 2395/2024, existe a "necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal e encargos sociais do Órgão". A bolada agora soma R$ 20 milhões.

Os recursos virão "da cessão de excesso de arrecadação de Recursos Não Vinculados de Impostos" do Governo do Estado.

Conforme a área técnica, será aberto um crédito suplementar para o MPPE.

O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A governadora pediu urgência na tramitação aos deputados estaduais, conforme informou o site Jamildo.com.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) é composto por procuradores e promotores, que ganham igual a desembargadores e juízes.

Recentemente, a governadora nomeou Marcos Antônio Matos de Carvalho, chefe do MPPE, para uma vaga de desembargador do TJPE.

Ele foi indicado em uma lista tríplice pelo TJPE.

Guerra por verbas do orçamento

Neste ano que passou, eclodiu uma guerra da Alepe com o governo do Estado pela partilha do excesso de arrecadação de 2023. A Alepe apareceu só, na disputa com a governadora, mas ela brigava por mais recursos não apenas pelo Legislativo, mas também por maiores repasses para TJPE,  MPPE e TCE, por exemplo.

Missão institucional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

Ele deve atuar de forma independente, fiscalizando a legalidade das ações do governo, empresas e cidadãos, garantindo que as leis sejam cumpridas e os direitos da população respeitados.

O MPPE trabalha em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, transporte, segurança e relações de consumo, entre outras.  Ele também é responsável por denunciar crimes e defender os direitos das crianças e adolescentes, combatendo a violência e garantindo a educação e o bem-estar dessas pessoas.