Projeto de Álvaro Porto busca fortalecer a piscicultura no estado

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), apresentou nesta semana um projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Piscicultura. A proposta tem como objetivo organizar e ampliar a atividade de forma sustentável, considerando sua importância para a segurança alimentar, geração de emprego e renda e diversificação da economia.

Segundo a justificativa, a iniciativa está em sintonia com os artigos 23, 24, 170 e 225 da Constituição Federal, ao propor um modelo de desenvolvimento que concilie produtividade, proteção ambiental, uso eficiente da água e preservação da biodiversidade.

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“O projeto estabelece princípios, objetivos e linhas de ação exequíveis — como assistência técnica, capacitação, infraestrutura de produção e beneficiamento, biosegurança, rastreabilidade, crédito/seguro e logística do frio. Dessa forma, reduz perdas pós-colheita, melhora a qualidade, fortalece o aquicultor familiar e dá atenção a territórios menos dinâmicos”, explicou Álvaro Porto.

O parlamentar acrescentou que a medida “integra ações já existentes, garante segurança jurídica e induz padrões socioambientais responsáveis, criando condições para o crescimento contínuo do setor e para o acesso regular da população a proteínas de qualidade”.

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O texto delimita conceitos básicos, como piscicultura — “criação racional de organismos aquáticos, especialmente peixes, em ambientes naturais ou artificiais controlados” — e empreendimento aquícola, definido como a “unidade produtiva dedicada à piscicultura em qualquer escala”. Também define o aquicultor familiar, com base na legislação específica da agricultura familiar, e as boas práticas aquícolas, compreendidas como “procedimentos técnico-sanitários, ambientais e de bem-estar animal reconhecidos por normas oficiais”.

Entre os princípios que devem nortear a política estão: desenvolvimento sustentável e precaução ambiental; uso eficiente da água e dos insumos; resiliência hídrica e climática; proteção da biodiversidade com prioridade a espécies nativas; bem-estar animal e segurança alimentar; inclusão produtiva; inovação e tecnologia; além de transparência, participação e controle social.

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O projeto lista metas como ampliar a produção e competitividade da piscicultura pernambucana; diversificar a economia rural e periurbana; reforçar sanidade, rastreabilidade e qualidade dos produtos; reduzir perdas e ampliar a agregação de valor; fomentar pesquisa e inovação; estimular associações e cooperativas; e facilitar o acesso a crédito e garantias.

Caso aprovado, o texto será regulamentado pelo Poder Executivo e tramitará pelas comissões da Alepe.