Pedro Campos destaca proposta de Lula para isentar conta de luz de 17 milhões de famílias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (21), o envio ao Congresso Nacional de uma Medida Provisória que prevê uma série de mudanças no setor elétrico, com destaque para a ampliação da tarifa zero para consumidores de baixa renda. O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos, participou da reunião com Lula no Palácio do Planalto e elogiou a proposta, classificando-a como um avanço tanto no campo social quanto na modernização do sistema elétrico brasileiro.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

“O presidente Lula vai garantir energia gratuita para cerca de 17 milhões de famílias que mais precisam”, afirmou Pedro Campos. Segundo o deputado, a medida beneficia domicílios com consumo mensal de até 80 kWh e que estejam inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O consumo que ultrapassar o limite continuará sendo cobrado normalmente.

O parlamentar destacou que a proposta também contempla famílias indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo aquelas atendidas em regiões remotas por sistemas de geração isolada (offgrid).

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

Além da tarifa social, a MP estabelece a abertura gradual do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros até 2027. “Isso significa que qualquer cidadão poderá escolher de quem comprar energia, aumentando a competitividade e reduzindo os custos para a população. É um passo importante rumo à justiça energética no Brasil”, avaliou Pedro Campos.

Como funciona uma medida provisória

A Medida Provisória tem força de lei a partir do momento de sua publicação. No entanto, ela precisa ser regulada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Esse processo se dá da seguinte forma:

• Análise por uma comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados;
• Após a análise, a medida provisória segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso haja maioria simples favorável, ela é enviada ao Senado Federal;
• No Senado, também é necessário maioria simples na votação. Se aprovada, a MP se transforma em um projeto de lei de conversão e, uma vez sancionada pelo presidente da República, torna-se uma lei federal.